quarta-feira, 29 de março de 2017

ELEIÇÃO DO SINPROEM - Lideranças fazem balanço de processo eleitoral

Foto/Divulgação
Na última segunda feira, 27, o Sindicato dos Professores do Ensino Municipal de Coroatá (SINPROEM) realizou a eleição para a composição dos membros do Diretório com mandato no quadriênio 2017-2021. O processo eleitoral durou quase 2 meses e culminou com a vitória da chapa única UNIDOS PELA EDUCAÇÃO, que obteve maioria absoluta dos votos, havendo apenas 1 voto nulo.

O prof° e vereador Reginaldo Jansen, presidente da chapa vencedora, disse que está grato a Deus por tudo ter ocorrido bem e que esse foi um momento importante para todos os sindicalizados e para categoria. Agradeceu a todos os companheiros de chapa pelo empenho, aos sindicalizados pela participação na eleição, mesmo num dia normal de trabalho, e reafirmou que o SINPROEM está à disposição dos professores.

A professora Júlia Angélica, que faz parte da chapa vencedora, se expressou assim: - Deus e a união da classe serão sempre nossos condutores. A professora Claubetania Alves, também integrante da chapa, frisou: - Estamos juntos para buscar cada vez mais melhorias para a classe. Abaixo a chapa vencedora e o Edital com resultado final da eleição. Com informações de assessoria

Foto/Divulgação

A GULA DO ICMS - TJMA nega pedido de suspensão de lei estadual que aumentou o imposto

QUEM É O DONO DA VERDADE PARA DIZER QUE A GULA DOS IMPOSTOS RESOLVE RECESSÃO ECONÔMICA? E PELO QUE NOS CONSTA, O ESTADO NUNCA FAZ O SEU DEVER DE CASA - CADÊ O CORTE NA PRÓPRIA CARNE?

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na sessão jurisdicional desta quarta-feira (29), indeferiu medida cautelar que pedia a suspensão dos efeitos da Lei Estadual n° 10.542, de 15 de dezembro de 2016. Esta Lei aumentou as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo energia elétrica e combustível, alterando a Lei n° 7.799/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

A Lei é questionada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Maranhão (OAB/MA), contra a Assembleia Legislativa do Maranhão, requerendo a suspensão cautelar dos seus efeitos e a declaração final da inconstitucionalidade. A OAB/MA defende a ofensa a princípios constitucionais, como o da seletividade – que determina o valor dos tributos sobre o consumo em virtude da utilidade social de um determinado bem – e o da vedação do confisco – segundo o qual a tributação deve se desenvolver com razoabilidade e proporcionalidade, de forma a não representar uma intromissão indevida e excessivamente exacerbada no patrimônio do particular.

O pedido da OAB/MA afirma, ainda, não ser razoável o aumento da alíquota de bens, como combustível e energia elétrica, face ao caráter de essencialidade para toda a sociedade, e considerando o impacto econômico que produzem em toda a cadeia produtiva, não podendo sofrer exoneração excessiva.

A Assembleia defendeu o indeferimento dos pedidos da OAB/MA, informando que o projeto que resultou na aprovação da Lei n° 10.542/016, de iniciativa do Poder Executivo, tramitou regularmente na Casa, aprovado em sua forma original.

A Procuradoria Geral do Estado também sustentou a constitucionalidade da Lei, argumentando que a seletividade do ICMS não seria obrigatória, mas facultativa; que a lei não apresenta nenhuma desproporção nos critérios utilizados para alteração das alíquotas, especialmente quando comparadas com aquelas praticadas em outros Estados, a exemplo dos tributos sobre a gasolina - que em 17 estados tem valor superior aos 26%, agora praticados no Maranhão -, e sobre a comunicação – que em 19 estados possui alíquota superior aos atuais 27%, praticados no Maranhão.

O relator, desembargador José Bernardo Rodrigues, destacou o cenário de recessão econômica enfrentado pelo país, de forma que a receita estadual deve ser preservada como forma de evitar situações caóticas e prejudicar serviços públicos essenciais. Com informações de Juliana Mendes/TJMA

terça-feira, 28 de março de 2017

DENÚNCIA - Mais de 40 escolas estão sem condições de funcionamento

Foto: O Imparcial
PROVIDENCIAL A ATITUDE DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (PP). QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO REALMENTE ATUE FIRME NESSA CAUSA. MAS UM EPISÓDIO TRISTE, QUE NÃO SE TRATA DE UMA SIMPLES FATALIDADE, MAS DE UM DESLEIXO DE UM GRUPO POLÍTICO QUE SE VANGLORIA COMO EXEMPLO DE GESTÃO PÚBLICA NO MARANHÃO. QUE ABSURDO!!!

Na condição de membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e atendendo as solicitações de pais de alunos que estavam aterrorizados, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) constatou as péssimas condições da Unidade de Ensino Básico Darcy Ribeiro, localizada na Avenida dos Africanos. Ocorre que o teto desabou sobre 30 alunos, um professor, sendo que sete alunos ficaram feridos.

Wellington disse que não irá permitir que a aflição das famílias continue e afirmou que conta com o Ministério Público nessa defesa. Segundo o deputado, falta de aviso não foi, pois pais de alunos e professores já alertavam há tempos para as péssimas condições da escola. Denunciou que a Prefeitura não fez nada; apenas passou uma tinta vermelha, porque é essa a cor dominante atualmente.

Conforme o deputado, mais de 40 escolas estão sem condições de funcionamento em São Luís. Na semana passada, ele também denunciou a situação caótica das Escolas Prof. Nascimento de Moraes e Prof. Mata Roma, na Cidade Operaria. Ontem, 27, a escola Dom José Delgado, na Vila Cascavel, foi fiscalizada. Foi constatado que os alunos estão há dois meses sem aula.

Wellington destinou emendas que somam a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a Educação, inclusive, para a reforma de escolas; mas, os valores não foram liberados. Com informações da Assecom/Dep. Wellington do Curso

sábado, 18 de março de 2017

TRÂNSITO DA MORTE - Acidente no centro de Coroatá deixa duas vítimas

Foto: Produção de internauta/Grupo WhatsApp do Blog
Mais um acidente grave com vítimas no trânsito desgovernado de Coroatá. Desta vez, agora há pouco, no Centro, um rapaz dirigindo uma motocicleta em alta velocidade chocou-se frontalmente com uma pedestre, na altura do Cemitério Central.

A notícia, disseminada nos microblogs do WhatsApp, dá conta de que o motociclista quebrou a perna. Ele perdeu muito sangue no local. A outra vítima, uma mulher identificada por Cleude, sofreu forte impacto na cabeça. Foi divulgado que ela seria uma comerciante do Bairro do Mocó, das imediações do Aeroporto.
Foto: Produção de internauta/Grupo WhatsApp do Blog

ATÉ QUANDO - Outro município maranhense foi notificado para deixar de contratar de forma irregular

Até quando? Até quando vai ser assim? Até quando vai existir gestores bandidos? Até quando vai ser preciso o Ministério Público agir sempre com esse expediente?

O Ministério Público do Maranhão encaminhou Recomendação para a Prefeitura de Passagem Franca deixar de contratar servidores de forma irregular e precária, especialmente para os cargos em que haja aprovados em concurso público vigente. O promotor de justiça Carlos Allan Siqueira orientou pela exoneração dos servidores ilegais e nomeação dos classificados no último concurso que está em vigor. Também foi sugerido o recadastramento dos servidores municipais.

Realizado em julho de 2016, o concurso promovido pela Prefeitura resultou de um Termo de Ajustamento de Conduta em maio do ano passado, cujo objetivo foi regularizar a situação das contratações temporárias de servidores feitas de forma irregular.

Foi fixado o prazo de 40 dias para que a Prefeitura encaminhe à Promotoria a documentação sobre o cumprimento dos itens recomendados, sob pena da adoção de medidas legais cabíveis. Fonte/MPMA

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CONCURSO PÚBLICO - O quê Coroatá não tem, mas Vitória do Mearim tem?
CONCURSO É COISA SÉRIA - Ex-prefeita na mira do Ministério Público

CONCURSO PÚBLICO - O quê Coroatá não tem, mas Vitória do Mearim tem?

Uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e obrigação de fazer, ajuizada agora em fevereiro, prevê a realização de concurso público para o município de Vitória do Mearim, no prazo de 180 dias. O Ministério Público quer a substituição de todos os cargos contratados sem concurso, com exceção dos previstos em lei. Licitação para a efetivação do certame deve ser encaminhado ao MPMA no prazo de 60 dias.

Enfim, o quê teria motivado o promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno? Óbvio, que existe a força da Lei!!! [Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade AdministrativaE por que essa mesma Lei não vigora em Coroatá? O quê o pequeno município de Vitória tem que Coroatá não tem? A diferença estaria no nome dos municípios? Será que o povo de lá seria tão vitorioso? A população de 31.234 habitantes [IBGE, de 2010] seria tão mais inteligente a ponto de não ser por inteira desclassificada nos testes? Será que esse seria o argumento dos gestores públicos de cá? - Ou seja, com o concurso, o coroataense ficaria de fora da máquina pública, perderia seu emprego, sua oportunidade?

Vitória fica apenas a 180 Km de São Luís, quase a mesma distância de Coroatá para a Capital, nada mais! Aquela terra apenas está encravada na região Norte do Maranhão, na Microrregião da Baixada Maranhense, à margem esquerda do rio Mearim.

Na cultura Coroatá não fica atrás. Apesar do município vitoriense ter revelado grandes personalidades para o Estado e para o Brasil como Trajano Galvão, o primeiro poeta negreiro do país, anterior a Castro Alves; como Bartolomeu do Santos, o notável “Coxinho”, cantador de toadas de bumba-meu-boi, dentre outros.

Vitória possui um território de apenas 717 km2. É cortado pela BR 222, em entroncamento com a MA 014 e pela estrada de ferro Carajás. Possui três agências bancárias, o mesmo que existe em Coroatá [Bradesco, Banco da Amazônia e Banco do Brasil]. O comércio ainda é insipiente e possui indústrias de transformação de porte pequeno como padarias, serrarias e movelarias, serralherias, usinas de beneficiamento de arroz, olarias; ou seja, tudo que Coroatá também tem.

SAIBA AQUI COMO O MPMA AGIU TÃO BEM:
CONCURSO É COISA SÉRIA - Ex-prefeita na mira do Ministério Público

CONCURSO É COISA SÉRIA - Ex-prefeita na mira do Ministério Público

Ex-prefeita Dóris de Fátima, de Vitória do Mearim [Foto/Blog Abel Carvalho]
Se depender da atuação do promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno, a ex-prefeita Dóris de Fátima Ribeiro Pearce, do município de Vitória do Mearim, será condenada por ato de improbidade administrativa e obrigação de fazer. É que ela nunca realizou concurso público, deixando o quadro do funcionalismo apenas com cargos de contratados.

Foi ajuizada em fevereiro uma Ação Civil Pública com base na Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa - determinando o concurso no prazo de 180 dias. Licitação para a efetivação do certame deve ser encaminhado ao MPMA no prazo de 60 dias.

Na ação do MPMA, o promotor de justiça enfatizou que as contratações temporárias, sem concurso, “compõem uma realidade que tem se perpetuado na administração de Vitória do Mearim”. Isso não é diferente em Coroatá! Afirmou que muitos administradores “confundem os conceitos de atividade temporária e permanente, bem como a excepcionalidade do serviço... como formas agraciar os eleitores mais próximos”.

Se condenada, Dóris de Fátima perderá a função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

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sábado, 11 de março de 2017

MACRORREGIONAL DE COROATÁ - A máquina de maior dispêndio do dinheiro público no Maranhão

Não estaria sendo moroso o desempenho da Infraestrutura do Governo, do governador "comunista" Flávio Dino (PCdoB), no município de Coroatá? Ou estamos enganados? Agora mesmo o Estado publica resenha do quinto Termo Aditivo do Contrato Nº153/2014 - SES (Processo Nº 009.408/2017 - SINFRA), visando contratação de empresa de engenharia para ampliação do Hospital
Macrorregional Alexandre Mamed Trovão. Mas, que ampliação? Ainda não ampliou nada? Não seria um exagero o número de aditivos?

O Blog não estaria aqui tomando partido de ninguém; mas, simplesmente busca-se um esclarecimento. Sabe-se que o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad (PMDB) havia deixado as obras dos novos 50 leitos totalmente prontas.

O próprio governador em junho de 2016 visitou Coroatá e entregou apenas 25 leitos. Não teria de entregar os 50 leitos? Flávio Dino assumiu o Governo em janeiro de 2015 - Já não teria tido o tempo necessário para o que tanto diz que faz?

No Aditivo atual, o Governo prorrogar o prazo de execução da tal obra a contar do dia 03/02/2017 com término previsto para 03/09/2017. Ainda vai demorar tanto assim? Será que a empresa D3 CONSTRUÇÕES LTDA, representada por HERLON WARWICK DOURADO TRINTA, vai ter a competência requisitada DESTA VEZ?

Afinal, o que está sendo feito no Macrorregional? Será que seria a continuação da obra de instalação de mais 10 UTIs? É de se duvidar!!! Ou seria uma força-tarefa para a instalação da ressonância magnética? A gestão anterior divulgara que a máquina deste tipo de exame também já havia sido comprada.

ENTENDA MAIS O CASO:
A celeridade da propaganda

 

A celeridade da propaganda

Equipamentos do que seria o Centro de Hemodiálise de Coroatá abandonados ao relento [Foto: Blog Coroatá Acontece]
Sobre o moroso desempenho do Governo Flávio Dino (PCdoB), no município de Coroatá, que divulga agora resenha do quinto Termo Aditivo de contratação de empresa para ampliação do Hospital Macrorregional Alexandre Mamed Trovão, vale lembrar o quanto na propaganda os tidos comunistas são mais céleres.

Em novembro de 2016, a propaganda de Flávio Dino pregou que o investimento na Saúde era de R$ 450 milhões. Foi dito que os recursos já tinham sido concentrados em prioridades como construções, reformas, ampliações, adequação de hospitais e de Centros de Especialidades Médicas, além da implantação de serviços de hemodiálise.

Quer dizer, as obras eram para uma espécie de reestruturação da Rede Estadual de Saúde. Enfim, sem procuração de defesa, nem seria agora a intensão do Blog, Murad havia deixado tudo uma bagunça só?

O próprio Governo Flávio Dino divulgou naquela data que, em Coroatá, o Hospital Mamede Trovão, que atende outros 85 municípios, contaria com mais 50 leitos. Assim, o Governo já sabia que havia esta meta exequível.

O poder público também informara que estava ampliando serviços como os de atendimento às pessoas com doença renal crônica, com a implantação de Centros de Hemodiálise em municípios como Pinheiro, Chapadinha, Imperatriz, São José de Ribamar, São Luís e Coroatá. Mas, cadê o Centro de Coroatá? Nunca saiu do papel!!!

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Câmara de Sambaíba é a primeira instituição a prestar contas com o Tribunal de Contas

O ex-presidente da câmara municipal de Sambaíba, Felikimar Pereira de Sousa foi o primeiro gestor público maranhense a entregar sua prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) no ano de 2017. Ele realizou a entrega dos arquivos eletrônicos com as informações que compõem a prestação de contas da Câmara de Sambaíba relativa ao exercício financeiro de 2016.

O prazo de entrega das prestações de contas terminará no dia 03/04. Por força de determinação constitucional, o prazo é improrrogável e todos os gestores responsáveis pela utilização de recursos públicos devem obedecê-lo.

Para o presidente do TCE, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, é fundamental que os gestores estejam atentos aos prazos e evitem deixar tudo para a última hora, evitando assim problemas que podem resultar no não cumprimento do dever de prestar contas. Ele ressaltou também, que nos dias 31 de março e 03 de abril, o TCE funcionará em horário especial, das 08 às 18h, para o recebimento das prestações de contas. Fonte/TCE-MA

Instituições apoiam suspensão de recuperação de créditos do Fundef a municípios maranhenses

NOTA PÚBLICA INTERINSTITUCIONAL

Um conjunto de nove instituições divulgou nesta sexta-feira (10), Nota Pública Interinstitucional em apoio à representação do Ministério Público de Contas (MPC) que resultou na emissão de Medida Cautelar suspendendo os pagamentos dos contratos firmados por prefeituras maranhenses para recuperação de créditos do Fundef. Confira abaixo a íntegra da nota.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Contas do Maranhão, o Tribunal de Contas da União/Seccex-MA, a Superintendência da Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão, a Procuradoria da União no Maranhão, a Associação Nacional dos Procuradores Municipais e a Associação dos Procuradores do Município de São Luís, vem manifestar o que segue:
I – o apoio irrestrito de todas as instituições citadas às decisões do Tribunal Contas do Estado do Maranhão que, apreciando 68 (sessenta e oito) do total de 113 (cento e treze) representações formuladas pelo Ministério Público de Contas em face de municípios maranhenses, determinou a suspensão dos pagamentos de honorários advocatícios decorrentes das contratações impugnadas, bem como a obrigação dos municípios representados de procederem à anulação de tais contratos;
II – referidos contratos, firmados mediante inexigibilidade de licitação, com apenas três escritórios de advocacia, têm por objeto a prestação de serviços advocatícios visando o recebimento dos valores decorrentes de diferenças do FUNDEF pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), prevendo que os honorários contratuais serão remunerados no percentual de 20% sobre o montante a ser recebido pelos municípios a título de diferenças do FUNDEF (atual FUNDEB);
III – a Lei de Licitações (n. 8.666/93) exige que toda contratação levada a efeito pela administração pública seja precedida de procedimento licitatório, sendo a inexigibilidade medida excepcional que deve atender os requisitos específicos do art. 25, notadamente a singularidade dos serviços;
IV – no caso das contratações objetos das Representações do Ministério Público de Contas e apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, não se vislumbra a singularidade dos serviços apta a ensejar a contratação direta, uma vez que tais serviços limitam-se à execução de sentença proferida em ação coletiva, cujo objeto é matéria já pacificada pelos Tribunais Superiores e, portanto, de nenhuma complexidade e já objeto de várias ações idênticas pelo país afora; 
V – as decisões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, com efeito, atendem ao interesse dos municípios e seu cumprimento não lhes acarretará qualquer espécie de prejuízo financeiro, haja vista já encontrar-se em fase de execução sentença transitada em julgado proferida na Ação Civil Pública n.1999.61.00.050616-0, manejada pelo Ministério Público Federal de São Paulo e que garantirá a todos os municípios (em que houve a subestimação) a integralidade do repasse das diferenças postuladas, sem necessidade de destaque de qualquer percentual para pagamento de honorários advocatícios;
VI – é eivado de nulidade o contrato decorrente de processo de inexigibilidade que não atenda aos requisitos da Lei de Licitações, e que preveja cláusulas lesivas ao patrimônio público, devendo o Tribunal de Contas, no exercício de seu munus constitucional, determinar as medidas cabíveis no sentido de restaurar-lhe a legalidade;
VII – o instituto da medida cautelar está previsto no rol das competências do Tribunal de Contas do Maranhão, estabelecido no artigo 1º, XXXI, da Lei Estadual n. 8.258/2005, e o seu descumprimento sujeita o transgressor às sanções do referido diploma legal, bem como às implicações previstas no Código Penal (crime de desobediência – art. 330, e prevaricação – art. 319);
VIII – a celebração e/ou manutenção de contratos ilegais configura, em tese, ato de Improbidade Administrativa (art. 11, VIII da Lei n. 8429/92) e sujeita o infrator à responsabilização para ressarcimento do prejuízo causado;
IX – as decisões da Corte de Contas do Estado do Maranhão reforçam o entendimento de que os recursos públicos legalmente vinculados à educação, notadamente aqueles oriundos do valor mínimo anual por aluno e reconhecidamente devidos aos municípios pelas Cortes Superiores, devem ser integralmente aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino e seu uso indevido para pagamento de honorários advocatícios configura, em tese, ato de improbidade administrativa;
X – a Advocacia Pública, inserida na Constituição como Função Essencial à Justiça, é determinante para uma gestão municipal eficiente. Os profissionais desta carreira são responsáveis pela representação judicial e extrajudicial dos municípios. Como guardiães da legalidade atuam para garantir a segurança jurídica dos atos e das decisões da administração municipal, em total sintonia com as expectativas dos cidadãos, agindo preventivamente no combate à corrupção. Somente uma Procuradoria Jurídica organizada de forma institucional, com advogados públicos concursados e efetivos, pode desempenhar seu papel com qualidade e eficiência.
As instituições signatárias reafirmam o compromisso em defesa da probidade administrativa e da correta aplicação dos recursos da educação pública brasileira, conscientes de que o investimento em educação é medida garantidora dos primados da cidadania e da dignidade, pressupostos indispensáveis para a formação do povo brasileiro.

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ELEIÇÕES 2018: proposta orçamentária já está em discussão

Foto/Divulgação
O orçamento das eleições 2018 foi tema principal de reunião realizada nesta sexta, 10, pelos membros dos Conselhos Gestor e de Zonas do Tribunal Regional Eleitoral maranhense. Avaliaram a execução financeira do pleito 2016, deliberaram sobre os valores gastos e propuseram ajustes à realidade prevista para o ano que vem, baseada no que a Justiça Eleitoral já tem como experiência de ocorrer.

A reunião foi presidida pelos desembargadores Raimundo Barros (presidente) e Ricardo Duailibe (corregedor), além do diretor-geral, Flávio Costa, que questionaram algumas propostas e validaram outras.

As discussões fomentam o pedido de orçamento que será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral, posteriormente aprovado ou não pelo Congresso Nacional, e elas abordaram os recursos necessários para o fechamento de cadastro, urnas, logística, profissionais de apoio, material e suporte, geração de mídias e carga e lacre, juntas especiais, oficiais de justiça, capacitação, mesários e supervisores de prédios, comunicação, suprimento de fundos, diplomação, votação paralela e avaliação.

Os Conselhos Gestor e de Zonas Eleitorais são compostos por presidente, corregedor, diretor-geral, assessor-chefe da Corregedoria, secretários, 4 juízes eleitorais (sendo 1 indicado pela AMMA), 4 chefes de cartórios e 2 servidores filiados ao SINTRAJUFE (1 da zona e outro da Secretaria).

Compete aos Conselhos, entre outras medidas, deliberar sobre políticas, estratégia e plano anual de ação do Regional, de suas unidades organizacionais e cartórios eleitorais, observando o alinhamento com o plano estratégico institucional, submetendo à aprovação da Corte revisões e alinhamentos, propondo melhorias que deverão ser alvo de estudo e análise de viabilidade. Fonte/TRE-MA

sexta-feira, 10 de março de 2017

ESTÁ CEDO PARA QUÊ? - Seguidores de Luís Amovelar Filho iniciam "blindagem" do Governo

Internautas seguidores de Luís Amovelar Filho (PT) já começam a dar a entender que o Governo vai se escorar nos mesmos argumentos de gestores incompetentes

Sinceramente, espera-se que o prefeito de Coroatá faça as coisas certas. Pelo menos, foi dito em campanha que Amovelar Filho era mais competente do que a sua antecessora Teresa Murad (PMDB). Ainda se prefere que o povo tenha o gostinho daquilo que foi a campanha eleitoral recheada de promessas importantes.

E, sem desculpa que ainda é cedo; pois, para quem pregou a moralidade sobre tudo durante campanha, nada deve ser tardio, para uma administração que prometeu entregar à população o Hospital Geral do Município, para se iniciar administração transparente. A transparência começa no primeiro dia.

GESTÃO DOS CONSELHOS

Então, já era tempo do Município dar publicidade aos trabalhos dos conselhos, a exemplo do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), do Conselho Municipal de Educação e do Conselho do Caixa Escolar. Ou o prefeito vai intervir nos quadros dos conselhos para, por exemplo, camuflar alguma informação? Será que os conselheiros já foram ou serão "obrigados" a assinar Cartar de Desistência de Mandato antes do prazo previsto por Lei?

Quando o Ministério Público atua sobre a exigência legal de funcionamento dessas entidades, os prazos são exíguos, coisa de até 30 dias, para a garantia da funcionalidade dos conselhos. Exige-se até treinamento dos conselheiros; tudo em locais fora das dependências administrativas municipais. Imagine a fiscalização dos recursos? Como os recursos estão sendo fiscalizados?

Em caso de eleição, se houver, para a composição dos novos conselhos, atendendo à Lei Municipal nº 302/2007, os representantes serão escolhidos dentro de um processo democrático e transparente? Para o Conselho do Fundeb, as pessoas devem sair do conjunto dos estudantes, do corpo técnico-administrativo e diretores de escolas. Este Conselho deve ter apenas um representante da Prefeitura como secretário executivo. O Município deve inclusive auxiliar na análise técnico-contábil.

Segundo a Lei Municipal nº 213/2001, para o Conselho de Educação, o Poder Executivo deve disponibilizar um secretário executivo, três assessores técnicos e quatro servidores. Esse Conselho deve se reunir, pelo menos, por quatro vezes ao mês. No primeiro biênio do ano, quantas vezes houve reuniões? 

Bom, está tudo aí! Tudo o que uma administração séria deve fazer ou será necessário o Ministério Público propor, entre outras medidas, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa? Ah! Não tem essa de Blog de oposição não!!! Este Blog tem postura altiva, de produção independente, autônomo e qualificada.

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PRESTA ATENÇÃO - Amovelar Filho começa a quebrar a doce ilusão de seus cabos eleitorais e seguidores

Veja abaixo a tentativa de blindagem do Governo:


quinta-feira, 9 de março de 2017

PRESTA ATENÇÃO - Amovelar Filho começa a quebrar a doce ilusão de seus cabos eleitorais e seguidores

O prefeito Amovelar Filho em campanha (Foto/Divulgação)
A contar das denúncias infundadas ou não, que espocam na mídia local e redes sociais, o prefeito de Coroatá Luís Amovelar Filho (PT) já estaria quebrando sim o modelo de campanha, de administração de sucesso e de reconhecimento do valor dos feitos oferecidos pelo servidor público e prestadores de serviços que acreditaram em uma gestão exemplar no Executivo.

Nesta semana, a cobrança pública de remuneração dos vigilantes contratados para o Carnaval foi um dos primeiros sinais de que Amovelar Filho, seus seguidores e adeptos do grupo "comunista" de Flávio Dino, podem está a caminho de seguir exemplo antigo de administrar, dos idos de 2005-2012.

Hoje, 09, em programa de TV, do apresentador e vereador Marcílio Gonçalves, aliado do Governo, outra categoria foi exposta com a reclamação de que os técnicos de enfermagem estariam recebendo apenas um salário de R$ 900,00.

TRANSPORTE

Uma terceira situação, se procedente, também compromete o trabalho dos prestadores de serviços em transporte. Tem gente chateada que começa a denunciar através do nosso canal de WhatsApp.

Famílias de coroataenses, eleitoras do petista Amovelar Filho, que possuem carros alugados para o Município, até agora receberam somente o primeiro mês de contrato, mês de janeiro que saiu incompleto e com atraso. Ao invés da quitação do valor acordado, que varia de R$ 4 mil a R$ 5 mil, saiu apenas R$ 3 mil.

Há reclamação de que o pagamento foi feito em mãos. Não efetuaram o pagamento através dos serviços bancários, um ato suspeitíssimo. Sobre a diferença de janeiro, dizem que o valor já estaria em conta corrente do contratado; mas, a parte prejudicada nega que o crédito tenha sido processado.

Quanto ao pagamento referente aos serviços do mês de fevereiro não há qualquer promessa; ainda não foi repassado. 

TRÁFICO DE DROGAS - Traficante de Pedreiras é preso em Coroatá por ordem judicial

Foto/Divulgação
A Polícia Civil de Coroatá, em cumprimento a mandado de prisão por tráfico de drogas, prendeu na manhã de hoje, 09, Ednaldo Gomes Ramos. O mandado foi expedido pela comarca de Pedreiras. Ednaldo, preso em operação conjunta com a DEPOL de Pedreiras, mantinha há algum tempo o tráfico de drogas naquele município. Durante batida policial, em que um comparsa seu fora preso, Ednaldo conseguiu escapar do cerco armado, buscando refúgio em Coroatá.

Não se tem notícia sobre o transcorre da prisão do traficante, onde a mesma foi efetuada; se Ednaldo ainda estava praticando o tráfico; se ofereceu resistência e se foi apreendido alguma evidência de crime correlato. Não se conseguiu contato com o delegado Jânio de Pedreiras.

quarta-feira, 8 de março de 2017

HOMENAGEM SINGELA - Cantor e compositor maranhense Robson Garcia canta para as mulheres maranhenses

Foto/Arquivo pessoal
O cantor e compositor maranhense Robson Garcia (de São Luís – MA), em voz e violão ao vivo, faz uma singela homenagem às mulheres maranhenses. Foi direto de seu ambiente de produção artística, em São Luís, Ilha do Amor. Para ele: "Está música é totalmente dedicada a todas as mulheres do mundo".

PERFIL - Robson Garcia, como tantos ícones da música popular no Maranhão, mostra em sua arte a realidade vivenciada pelo seu povo, exibindo uma marca de irreverência. Desde o início de sua carreira, em 1984, mantém performance arrojada, principalmente, no dom de compor; o que lhe garantiu a realização e participação em vários espetáculos musicais, inclusive no eixo Rio-São Paulo.

Foto/Arquivo pessoal
MAIS SOBRE SUA CARREIRA:

1984 - Fundou o grupo regional Solo Musical e veio o seu primeiro show - “Maré e mar”, no Teatro
Arthur Azevedo (São Luís – MA).

1985 - No TAA, apresentou o show “Grifomania”, obra literária do escritor maranhense Epitácio Filho. Também neste ano, participou do projeto musical “Viva São Luís”, do Governo do Estado.”

1988 - Criou a banda Cor da Sina. Marcou presença no projeto “Viva Verão” (da então Secretaria de
Cultura do Estado) em comemoração aos 25 anos da Escola de Música.

1991 - No teatro Praia Grande - Show “Vide Bula”. Em 1992 - No projeto Segunda de Arte da Prefeitura de São Luís - Show “Liberdade das Canções”.

Trabalho seguiu com a realização de inúmeros shows que culminaram com a produção do 1º CD
em 2008 - “ATITUDE”.



TÍTULO: Mulher
AUTOR: Robson Garcia

MULHER que habita em seu ventre, todas as gerações de homens com poder/No mais sagrado recinto gera soldados com escudo de cristral/MULHER que promove a liberdade é toda a felicidade humana/Na imensidão do seu olhar aumenta mais e mais nosso  querer de vê a vida leve acontecer/Impávida morte em parto perigoso e veneravelmente ama os seus/Os homens caducam juras e ficam abandonados sem prazer/A força da MULHER tem poder de decisão, quando se revela júri na opinião/ A força da MULHER consiste em liberdade, absolutamente no ponto da prisão/ Na imensidão do seu olhar aumenta mais e mais nosso querer de vê a vida leve acontecer. 

MUNDO DAS DROGAS - Polícia Civil efetua prisão de mais um traficante em Coroatá

Foto: Asscom/Segup
A Polícia Civil em Coroatá prendeu por volta das 17 horas, na Avenida Tereza Murad, 187 [bairro Moco], em flagrante delito Antonio de Oliveira da Cruz, vulgo Nanan, de 43 anos. Ele foi enquadrado por crime de tráfico. Durante busca realizada em sua residência fora encontrado meio tijolo de Crack, balança de precisão e a quantia de R$1.100,00. Nanan já possuía condenação de nove anos de reclusão pelo mesmo crime e estava em liberdade condicional.
Foto: Asscom/Segup

TCE suspende pagamentos de contratos celebrados para recuperação de créditos do Fundef

Foto/Atual 7
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em Sessão Plenária realizada na manhã desta quarta-feira, 08/03, emitiu Medida Cautelar determinando que as prefeituras maranhenses suspendam quaisquer pagamentos decorrentes de contratos de prestação de serviços advocatícios firmados com o objetivo de receber valores decorrentes de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), previsto na Lei 9.424/96.

A Medida Cautelar acolhe representação impetrada pelo Ministério Público de Contas (MPC) que identificou que cento e treze municípios maranhenses firmaram contratos com a finalidade de recuperação de créditos com os escritórios de advocacia João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados, Gomes Santos e Oliveira Advogados Associados e Monteiro e Monteiro Advogados Associados, sem a realização de processo citatório.

De acordo com o MPC, os municípios que realizaram a contratação cometeram três ilegalidades: celebração de contrato mediante inexigibilidade de licitação sem atentar para os requisitos do artigo 25 da Lei 8.666/93; pactuação de risco que não estabelece preço certo na contratação e que vincula a remuneração do contratado a um percentual sobre o crédito a ser recuperado, o que contraria os princípios dos artigos 5° e 6° da Lei 8.666/93; e a previsão de pagamento do contratado com recursos que possuem destinação vinculada à manutenção e desenvolvimento da educação de qualidade.

A decisão do TCE determina que, caso as prefeituras promovam a anulação do contrato, a demanda judicial seja assumida pelas Procuradorias Municipais. Fonte/TCE-MA

MULHER DESPRESTIGIADA - Corte de mais de 60% no orçamento da Secretaria da Mulher sob crítica do deputado Wellington

Foto/Divulgação
Ao fazer referência ao Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje (8), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) defendeu dois Projetos de Lei de sua autoria que beneficiam as mulheres maranhenses. São propostas que, se aprovadas, implicarão no combate à violência obstetrícia e, ainda, na remoção da agente de segurança pública (policiais civis/ militares e bombeiras) durante o período de gestação ou de aleitamento materno.

Wellington disse que a violência obstetrícia tem feito vítimas em todo o Maranhão. Defendeu que a mulher, no momento do parto, deve ser protegida e quaisquer atos de maus tratos devem ser combatidos.

Foi proposto que o deslocamento das agentes de segurança pública durante o período de gestação ou de aleitamento materno deve ser para unidade de trabalho mais próxima de sua residência.

CORTE DE VERBA

O deputado Wellington questionou a recente redução no orçamento 2016 do Governo do Estado, da Secretaria de Estado da Mulher. Foi dito que havia mais de nove milhões destinados à Secretaria da Mulher. Em 2017, segundo Wellington, houve uma redução significativa de 62,5%. O orçamento caiu para R$ 3.430.786,00 (três milhões quatrocentos e trinta mil e setecentos e oitenta e seis reais).

- Essa redução de 2/3 é questionável, já que a proteção à mulher ainda é deficiente em nosso Estado. Enquanto o orçamento da Secretaria da Mulher cai, o da Secretaria de Comunicação aumenta. Nós encaminhamos solicitação ao Governo de remanejamento, mas nada foi feito. Fizemos isso porque a população não entende, nem nós, o motivo pelo qual a Comunicação tem mais de 58 milhões. As mulheres de nosso Maranhão precisam de políticas públicas e não de propaganda - afirmou o progressista. Com informações da Assecom/Dep. Wellington do Curso

NOVA ELEIÇÃO - Professores do SINPROEM têm eleição de Diretório marcada para próximo dia 27

Continuam os trabalhos eleitorais da escolha dos novos membros do Diretório 2017 - 2021 do SINPROEM - Sindicato dos Professores do Ensino Municipal de Coroatá - Ma. Na última segunda-feira, dia 06, foi o prazo final para inscrições de chapas para o pleito do próximo dia 27. A eleição ocorrerá das 8h às 17h, na sede do Sindicato, localizada na Rua do Sol, Centro.

O presidente da Comissão Eleitoral, Prof Arnaldo Rocha, informou que as inscrições ficaram abertas após a publicação do Edital e Aviso Resumido do Edital nos murais e mídias locais. A publicação foi no dia 15 de fevereiro do corrente ano. Houve um período de 10 dias úteis para essa etapa, como rege o Estatuto da Entidade.

Segundo a Comissão Eleitoral, apenas uma chapa se inscreveu até o prazo final, como consta na ata de encerramento, que foi registada em cartório. Arnaldo Rocha reforçou que todos os sindicalizados estão convocados para a votação que ocorrerá das 8h às 17h, do dia 27, na sede do Sindicato. Confira cópia da ata de encerramento registrada em cartório.

Manifestantes interditam BR-316, em Alto Alegre do Maranhão, nas primeiras horas da manhã

Foto/do Blog Jota Luiz
Na cidade de Alto Alegre do Maranhão, interior do Estado, a BR-316 foi interditada por manifestantes nas primeiras horas da manhã desta quarta feira, 8. Os manifestantes protestaram contra a PEC 287 que, se for aprovada pelo Governo Temer, mais de 60% dos agricultores e agricultoras familiares serão excluídos do Sistema Previdenciário. A BR foi interditada por volta das 5h00. Por volta das 10h00 foi anunciada a liberação do trânsito.

Somente ambulâncias passava no local. No início do movimento nenhum tipo de conflito foi registrado, a manifestação é pacífica. O congestionamentos de veículos ultrapassou a cerca de 25 km. A manifestação é um ato organizado pelos STTR, FETAEMA e POLO MEARIM de todo estado do Maranhão. Foi prometida passeata pelas principais ruas e avenidas de Alto Alegre. Com informações do Blog Jota Luiz

Não quero flores...

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Não quero flores no Dia da Mulher

Por Laís Montagnana do DCM - No dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica em Nova Iorque fizeram uma grande greve por melhores condições de trabalho, porque elas tinham uma jornada de 16 horas, ganhavam um terço do salário dos homens e não tinham nenhuma condição digna. Como lidaram com essas mulheres? Trancando-as dentro da fábrica e colocando fogo lá dentro. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas por reivindicar melhores condições de trabalho. Só em 1975 a ONU reconheceu essa data como o “Dia Internacional da Mulher”.

A gente ganha flores, escuta “parabéns” (muitas vezes sem nem a pessoa saber pelo o que está te parabenizando), recebe bombom, batom, kit de manicure cor-de-rosa e itens de mulherzinha pra você cuidar da sua aparência, manter-se bonita e continuar cumprindo sua função social de embelezar o mundo. Tem até loja de eletrodoméstico dando um super desconto em máquina de lavar pra você “ter mais tempo livre”, afinal de contas, não passamos de um bibelô com funções domésticas.

Feliz dia da mulher pra quem? A mulher continua ganhando um salário menor que o homem: recentemente a atriz Patricia Arquette aproveitou os agradecimentos de seu Oscar para pedir por salários igualitários e direitos iguais para todos, uma situação em Hollywood que reflete o que acontece no mundo todo. A mulher continua sendo violentada: o Brasil, mesmo depois da Lei Maria da Penha, ainda ocupa o 7º lugar no ranking mundial de mortes de mulheres vítimas de violência. A mulher continua sendo estuprada: dados do 8º Anuário Nacional de Segurança Pública mostram que o número de mulheres que sofreram violência sexual pode ter atingido 143 mil casos ano passado. A mulher continua sendo assediada: 26% dos entrevistados pelo SIPS do IPEA em 2013 concordam que mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas.

Sofremos diversos tipos de abusos por conta de sermos mulheres. E essa situação se agrava quanto mais escuro for o tom da sua pele e menor for a sua renda. Nos é limada a liberdade de ir e vir, já que não nos sentimos seguras para andar na rua à noite sozinha pelo simples fato de sermos mulheres. Não somos donas do nosso próprio corpo, não disfrutamos da mesma liberdade sexual que o homem: somos culpadas por fazer sexo, a responsabilidade de uma gravidez cai sempre sobre as nossas costas, mas o direito de escolha de ter esse filho ou não não é nosso. Somos escravas de uma dupla jornada de trabalho, a maioria das mulheres continua trabalhando dentro e fora de casa. Todo mundo quer salvar o mundo, mas ninguém quer ajudar a mãe a lavar a louça.

Temos a nossa autoestima reduzida por uma cultura misógina que apenas lucra com isso pregando inseguranças. Nossos corpos são sexualizados na publicidade e estereótipos falsos são criados a fim de se vender mais. Somos oprimidas por um padrão estético que nos vende produtos para alisar o cabelo, arrancar nossos pêlos, enxugar nosso corpo, esconder “imperfeições” e ficar jovem pra sempre. Somos bombardeadas por um padrão de beleza ilusório que prega a perfeição e que faz mulheres se odiarem na frente do espelho, todos os dias.

Nos dizem que não é cantada, é elogio e que você não pode reclamar, tem que agradecer. Temos que ver em rede nacional o Alexandre Frota reencenando um estupro e não podemos ficar chocadas ou revoltadas porque não passou de uma brincadeirinha, afinal, cadê seu senso de humor? Se você desenvolve um mínimo de senso crítico pra questionar essa cultura machista ainda tem que ouvir que virou uma feminazi esquerdopata abortista entre outros absurdos.

Você é objetificada. Não querem ouvir o que você, mulher, tem a dizer e nem do que é capaz. Tudo o que interessa é o tamanho do seu decote. Quando um cara novo é contratado na firma a primeira pergunta é: “Ele é bom?”, mas, se for mulher, o questionamento muda para: “Ela é gata?”

É por isso que me pergunto: o que termos para celebrar? É triste ver um símbolo de resistência, como esse dia tão importante, se transformar em data comercial e calendário de varejo. É lamentável acompanhar essa distorção histórica. Querem que a gente se esqueça da luta, do que realmente importa e aceite uma rosa.

Nesse dia 8 de março eu não quero flores, eu quero o seu respeito o ano inteiro. Eu não quero perfume, eu clamo por igualdade, eu não quero ser estereotipada, eu resuso suas rosas e o rótulo de sexo frágil. Nesse dia 8 de março guarde os bombons, empodere uma mulher.
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Laís Montagnana - Nem puta, nem santa. Amante de bons drinks, bons discos, noites quentes e mesas de bar na calçada. Escritora, feminista e encontrável em www.deliriosemcomprimidos.com e @lmontag

terça-feira, 7 de março de 2017

SERÁ CALOTE? - Não dá para acreditar. Prefeito de Coroatá atrasa pagamento de seguranças do Carnaval

Foto/Produção via Grupo WhatsApp/Blog do CarlosFilho
Eita, eita!!! Tem cheiro de calote, mas será mesmo? Trabalhadores, que serviram ao Município no esquema de segurança do Carnaval 2017, estão revoltados por suposta falta de pagamento. Por conta disso, muitos prejudicados cercaram, nesta tarde, o prédio da Guarda Municipal, fazendo um ato de cobrança pública ao prefeito Luís Amovelar Filho (PT). Os trabalhadores, dezenas deles, querem uma resposta imediata do prefeito. Até agora nenhuma informação oficial foi divulgada pela Administração. Incrível, seguindo o que foi veiculado sobre o tido sucesso do Carnaval, que teve verbas abundantes do Governo Flávio Dino, não era de se esperar tal gesto do prefeito. Com a palavra o prefeito Luís Filho...
Foto/Produção via Grupo WhatsApp/Blog do CarlosFilho

E TOME IMPROBIDADE - Mantida sentença que condenou ex-prefeito de Açailândia por improbidade

Ex-prefeito de Açailândia, Jeová Alves [Foto/Jornal Pequeno]
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votou de forma desfavorável ao recurso do ex-prefeito de Açailândia, Jeová Alves de Sousa, que já havia sido condenado, em primeira instância, por ato de improbidade administrativa, em razão de prestação irregular de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

O órgão colegiado do TJMA manteve a sentença da 1ª Vara da Comarca de Açailândia, que condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa civil no valor de R$ 100 mil; suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos; e proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

Por unanimidade, os desembargadores entenderam que a decisão do TCE pode ser utilizada como prova inconteste da ocorrência de ato de improbidade, quando há claro prejuízo ao ente público ou violação aos princípios da administração pública, tendo em vista a ocorrência de, ao menos, culpa ou dolo genérico.

A desembargadora Maria das Graças Duarte (relatora) citou entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TJMA, neste sentido.

A ação de improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em razão da desaprovação das contas da Prefeitura de Açailândia, referentes ao período de novembro de 2003 a dezembro de 2004.

Segundo o MPMA, o relatório técnico do TCE apontou várias irregularidades, entre elas, o repasse à Câmara acima do limite, ausência de avaliação prévia na locação de imóveis, fragmentação de despesas em desacordo com a Lei das Licitações, ausência de processo licitatório e entrega da Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual fora do prazo. Fonte/TJMA

IMPROBIDADE PUNIDA - Mantida condenação contra ex-gestores do município de Timon

Ex-prefeita Socorro Waquim [Foto/Blog SílviaTereza]
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença que condenou a ex-prefeita de Timon, Maria do Socorro Waquim; o ex-secretário de Saúde, Itamar Barbosa de Sousa; e o ex-presidente da Comissão de Licitação, José Antonio de Carvalho, a restituírem o erário, de forma solidária, o valor de R$ 73,9 mil, além de multa civil individual no mesmo valor, revertidos ao município de Timon.

Os ex-gestores municipais responderam a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPMA), imputando a eles a prática de condutas proibidas pela Lei de Improbidade Administrativa, em razão da mudança de objeto de convênio firmado entre o município de Timon e a Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão, destinado à aquisição de duas ambulâncias.

Eles também foram acusados de cometer várias irregularidades durante o procedimento licitatório que encerrou a aquisição dos veículos, como incompatibilidade de prazos, propostas de licitantes em desconformidade com o edital, infringência ao princípio da isonomia e da vinculação ao instrumento na fase de julgamento das propostas e, ainda, irregularidade na contratação direta.

A relatora do recurso, desembargadora Angela Salazar, ressaltou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que admite a modalidade culposa para configuração das condutas ímprobas que motivaram as condenações no caso, além de independer de prova de lesão ao erário, tendo em vista que o Poder Público deixa de contratar a melhor proposta.

Para ela, restou incontroversa no processo a conduta culposa quanto ao cometimento dos atos descritos pelo MPMA, conforme descreveu o juiz de 1º Grau na sentença. O voto da relatora foi seguido pelo desembargador Kléber Carvalho e pela juíza Joseane Corrêa Bezerra (convocada para substituir desembargador). Fonte/TJMA

Deputada Nina Melo denuncia descaso com a saúde pública de Santa Luzia do Paruá

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A deputada Nina Melo (PMDB), em pronunciamento feito na sessão desta terça-feira (7), falou da sua indignação com o fechamento do Hospital Santa Luzia que há mais de trinta anos prestava serviços à população de Santa Luzia do Paruá.

A comunidade, segundo a deputada, está sendo atendida nos postos de saúde que estão sendo adaptados sem a menor condição de funcionamento. Uma das denúncias é a de que os pacientes estão sendo atendidos nas cadeiras pela falta das macas.

Nina solicitou ao secretário de Saúde Carlos Lula ida urgente àquele Município com força-tarefa para resolver o problema. A deputada também cobrou providências para celeridade às obras do hospital do Estado que desde 2015 está praticamente parada. Com informações de Nice Moraes/Agência Assembleia

Governo Flávio Dino superfatura até na compra de colchões, revela Andrea Murad

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A deputada Andrea Murad (PMDB) fez nova denúncia de produto superfaturado pelo Governo Flávio Dino. Desta vez a peemedebista alegou compra superfaturada de colchões para unidades hospitalares do Maranhão. Foi feito uma comparação do contrato com outras licitações nos estados do Tocantins e Roraima.

Na denúncia, estaria ilegal o contrato 90/2016, de 26 de setembro último, para compra de colchão adulto da empresa MERCÚRIO COMÉRCIO DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. Pelo valor unitário de R$ 447,00, foi comprado da MERCÚRIO 690 colchões, totalizando R$ 308.430,00.

Andrea apontou que o mesmo perfil de colchão comprado através de licitação pelo Governo do Tocantins, em março, foi no valor de R$ 253,00. Segundo ela, com um sobrepreço de 76,67% no preço unitário, o que gerou um prejuízo de R$ 133.860,00. Foi dito que em abril, o Governo de Roraima adquiriu o item similar, ao custo unitário de R$ 144,50. E a diferença aumentara - Sobrepreço de 302,50% e prejuízo ao MA de R$ 208.725,00.

Para a peemedebista, o líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), se equivoca ao falar que a empresa não é obrigada a aderir à Ata de Registro de Preços.

- O que foi apurado é que existe uma Ata de Registro de Preços assinada pela EMSERH para o fornecimento do medicamento oncológico que denunciei. A única coisa que a EMSERH deveria fazer era requisitar a contratação da quantidade do remédio que estava necessitando no momento. A Ata de Registro de Preço é um documento vinculativo, obrigacional com características de compromisso para futura contratação, em que se registra os preços e deverão ser fornecidos pelos valores registrados - explicou a parlamentar.

Andrea Murad também alertou que as compras realizadas via contratação direta aconteceram no período de julho a setembro de 2016, justamente no período eleitoral e que espera uma apuração profunda do Ministério Público.

A DEFESA

Cafeteira explicou que as empresas contratadas nem sempre concordam com as atas aderidas pela Secretaria de Saúde, por não serem obrigadas a fazer a mesma adesão e, por este motivo, apresentam diferenciação no valor registrado nas atas.

Rogério afirmou que o grande problema enfrentado pela Secretaria de Saúde é o próprio Sistema de Saúde herdado. Disse que a EMSERH foi criada pelo então secretário de Saúde Ricardo Murad, que era um crítico do modelo de OS`s e OSCIP`s e que adotou esse modelo por conta de entraves burocráticos.

A EMSERH está sujeita à Lei de licitações, que as OSCIP’S não são, nem as OS’s. Então OS é feito um valor “X” por mês e lá é só OSCIP que vai administrar, mão de obra e os produtos que têm que ser comprados. Com informações de assessoria e redação do Blog

Durante assalto ao Supermercado Gil, em Coroatá, PMMA prende em flagrate um dos bandidos

Acusado preso pela PMMA - Foto/Divulgação
Mais uma tentativa de furto no comércio, em pleno Centro de Coroatá, na noite de ontem, 06, por volta das 19 horas. Desta vez foi um homem rendido pela segurança do Supermercado Gil, que fica na Avenida da Bandeira. Ele foi preso em flagrante delito por uma equipe da Polícia Militar. A PMMA contou com o apoio da segurança do estabelecimento.

Relatos de populares no exato instante da ocorrência apontavam a informação de que era caso de assalto e que o acusado havia feito antes abordagens aos funcionários. Quis saber se o estabelecimento tinha segurança. Sabe-se, segundo gravações de vídeos, que o Supermercado realmente estava sendo alvo de avaliação.

Contudo, apurou-se que se tratava de uma ação limitada a pequeno furto de mercadorias. Na verdade, o acusado ficou sob a guarda de seguranças, na espera de equipe da PMMA.

A PMMA foi ágil, atendendo apelos do sistema de segurança do Supermercado. Depois de efetuar a prisão do acusado, encaminhou-o à Delegacia de Polícia Civil para a abertura de inquérito judicial. Veja abaixo vídeo do flagrante gravado por internauta seguidor do WhatsApp/Blog do CarlosFilho.

segunda-feira, 6 de março de 2017

COISA LINDA DE SE VER - Barragem do Rio Pirapemas em Coroatá aos olhares de Walter Santos

Foto: Reprodução/Facebbok- Walter Santos
Olha gente! O ex-vereador e empresário Walter Santos dando ponto à nova Administração Municipal de Coroatá... Uns podem estar dizendo - Nesse mato tem coelho! Outros, nem se importam. Aposta-se que não haja qualquer movimentação de aliança política, considerando as propostas de campanhas eleitorias colocadas. Mas, tirando à limpo ou não, vale a referência e o registro do Blog sobre a limpeza da Barragem do Rio Pirapemas, na Zona Rural (MA 020 - estrada Coroatá/Vargem Grande).

A Barragem é, de fato, importante lugar turístico até e Santos deu significativas sugestões, de segurança da Guarda Municipal, rondas da PMMA, ambulância de plantão, colocação de banheiros e de lixeiras. Agora restaurante para se comer uma boa refeição vai depender da iniciativa privada, pois o programa estadual Restaurante Popular, de comida por um real, não deve agradar a muita gente, né?

sábado, 4 de março de 2017

O CASO VALÉRIA MOTOS - O circo pega fogo, no bom sentido gente!

A respeito de críticas contra o Blog, por ter postado matéria a cerca de contrato celebrado entre a Prefeitura de Anapurus e a empresa VALÉRIA N. OLIVEIRA, aqui enfatiza-se que não há nenhuma motivação política, muito menos de ordem pessoal contra a titular da referida empresa. No citado post, ao contrário, colocamo-nos à disposição para a divulgação de versão contrária

Gente, cobrar lisura sobre as coisas, principalmente do que vem do erário público, não é falar mal de nada, nem de ninguém! É cumprir com a sua cidadania, ter o direito de investigar qualquer ato do gestor público!!! Nada mais, nada pessoal contra ninguém. Alguns poucos em Coroatá pensam pequeno demais. Outros argumentam diferente, tentando uma defesa casuística, lembram da atuação de antigos gestores em outras administrações.

É por isso que o nosso Blog tomou um posicionamento, criando uma postura nova, inclusive uma campanha de autossustentação [Veja aqui]. Busca-se agora executar uma prática jornalística crítica, independente, autônoma e mais qualificada.

Nas redes sociais, a empresária ganhou muitos parabéns e que ela consiga fazer um bom trabalho em Anapurus. Torcemos para que isso realmente venha a acontecer.

Michelle Daff disparou:
"Ai é pq ele gosta de falar mal mesmo"

O internauta Marcelo Alves disse: 

"a mulher ta terminando engenharia tem capacidade e formada e já tem empresa já a muito anos registrada. parabéns ela merece"

Edimar Silva assinalou assim:

"Francamente carlos Carlos P Filho ñ tem o que publicar...deveria fazer uma retrospectiva no governo passado........parabéns Valeria Motos"

Beth Rosa Santos salientou:

"Muito feliz por vc Valeria Motos, esse é o resultado de quem estuda, se esforça, se adequa às normas!!! Sucesso aí.. quanto ao resto, só sobrou recalque!!!"

Já o Paulo Penha quis fazer mais questionamentos - E não foi pertinente? 

"Qual a disposição final do rejeitos ? Tem gestão de resíduos sólidos urbanos? Eu sou Eng. Ambiental e trabalho nessa. Cadê o cálculo de resíduos sólidos gerados na cidade baseado na população? Com esse cálculo pode se dizer o valor empregado pra contratação de uma empresa. Cadê os licenciamentos dos órgãos ambientais, os ISO, etc."

Cobertura correlata à
Campanha editorial e de sustentabilidade do Blog

COMBATE À CORRUPÇÃO - Integrantes dos núcleos de combate à corrupção tomam posse na PGJ

Foto/Divulgação
Está aí, gente! Cobrar lisura sobre as coisas, principalmente do erário público, não é falar mal de nada, nem de ninguém!!! É cumprir com a sua cidadania!!!

Na manhã desta quinta-feira, 2, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, deu posse aos membros integrantes dos Núcleos Regionais de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (NAEPACs). Ao todo, foram criados cinco núcleos que formam o Grupo de Atuação Especializada da Probidade Administrativa (GAEProAD). O objetivo é intensificar o combate à improbidade administrativa e à prática da corrupção. Outra finalidade é institucionalizar a atuação dos promotores de justiça, proporcionando maior segurança ao trabalho desenvolvido por eles. Os promotores Francisco de Assis da Silva Júnior e Sérgio Ricardo Souza Martins são os titulares da Região dos Cocais, coordenador e secretário, respectivamente.

Os NAEPACs estão distribuídos nas regiões Grande Ilha; Tocantina e Sul do Maranhão; Cocais; Mearim e Baixo Parnaíba; e Pré-Amazônica e Baixada. Cada núcleo é formado por dois promotores de justiça, sendo um coordenador e outro secretário.

O GAEProAD, por meio dos núcleos, atuará na defesa do patrimônio público, probidade administrativa e fazenda pública, investigando crimes relativos à administração pública, procedimentos licitatórios, lavagem ou ocultação de bens e valores, organizações criminosas, entre outros.

Os núcleos terão o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Maranhão, bem como de outros órgãos parceiros.

Os promotores empossados agradeceram as indicações do procurador-geral de justiça e destacaram como alguns dos problemas a serem combatidos o acúmulo de cargos públicos, as contratações sem concurso público e a inadequação dos portais da transparência. Fonte/MPMA
Cobertura correlata à
Campanha editorial e de sustentabilidade do Blog

CONSELHO TUTELAR - Acordo prevê estruturação da entidade em São Domingos do Azeitão

Em audiência de conciliação, a Prefeitura de São Domingos do Azeitão comprometeu-se a estruturar, no prazo de 60 dias, o Conselho Tutelar do município. Presidida pelo juiz da comarca, Caio Davi Veras, a audiência contou com a presença do prefeito Nicodemos Guimarães e do promotor de justiça Laécio Ramos do Vale, que representou o Ministério Público. Na Ação Civil Pública, datada de 2013, a Promotoria de Justiça requereu a estruturação do conselho.

Conforme o acordo, o órgão defensor dos direitos da criança e do adolescente, que funcionará em um imóvel do município, deve ser dotado de salas destinadas à recepção, à reunião de conselheiros e à equipe multidisciplinar e de banheiros com acessibilidade e instalações elétricas, hidráulicas e segurança adequadas.

Deve ser disponibilizada uma equipe multidisciplinar, composta por dois servidores públicos efetivos, sendo um profissional de Serviço Social e um de Psicologia.

Ao Conselho Tutelar deverá ser oferecido um veículo, com motorista, para funcionar de segunda a sexta-feira, a fim de dar cumprimento às diligências diárias, bem como aos finais de semana, períodos noturnos e feriados, em regime de plantão, para atendimento de casos de urgência e emergência.

Segundo a conciliação, o município de São Domingos do Azeitão terá ainda que disponibilizar ao Conselho Tutelar um auxiliar de serviços gerais, uma linha telefônica para uso exclusivo do órgão, a instalação de dois computadores, com impressora e acesso à internet, uma máquina fotográfica, entre outros itens.

De acordo com a cláusula 2 da conciliação, o Município de São Domingos do Azeitão deverá providenciar a regulamentação e funcionamento do Fundo Especial para a Infância e Adolescência, com a abertura de créditos para o ano de 2017 e dotação orçamentária de recursos para os anos seguintes. Para isto, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ficará com a incumbência de elaborar os planos de ação e de aplicação dos referidos recursos do fundo.

Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, o prefeito de São Domingos do Azeitão, pessoalmente, será responsabilizado a pagar multa diária de R$ 1 mil, cujos valores serão revertidos ao Fundo Especial para a Infância e Adolescência. Fonte/MPMA

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HEMODIÁLISE - Após intervenção do MPMA, fica assegurada continuidade do serviço em Imperatriz

Em reunião na manhã desta quinta-feira, 2, da qual participaram representantes do Ministério Público do Maranhão, do Município de Imperatriz, da Clínica de Nefrologia de Imperatriz e da Clínica de Doenças Renais, ficou acertada a continuidade no atendimento dos serviços de hemodiálise para a população. O encontro foi realizado após intimação expedida pelo titular da Promotoria de Justiça Especializada em Saúde de Imperatriz, Newton Bello Neto, devido ao risco de paralisação das sessões de hemodiálise realizadas pelas clínicas, que são contratadas pelo município para atender pacientes do SUS.

As clínicas ameaçaram suspender as sessões por conta de débitos do Município referentes ao período de julho de 2015 a novembro de 2016, que corresponde a um saldo devedor de R$ 839.415, 63, para a Clínica de Nefrologia, e R$ 588.522,78, para a Clínica de Doenças Renais.

Após o promotor de justiça exigir que o serviço de hemodiálise fosse mantido, evitando qualquer paralisação ou diminuição no atendimento, os representantes do município e das clínicas entraram em acordo.

O Município de Imperatriz assegurou que o pagamento dos valores devidos às empresas referentes ao mês de janeiro seria feito até esta sexta-feira, 3. Em relação a dezembro de 2016, o pagamento será creditado no próximo dia 9, após audiência na Câmara de Mediação em Direito da Saúde (Cameds), no âmbito da Justiça Federal. Quanto ao restante da dívida, o município apresentará proposta de parcelamento do valor. Fonte/MPMA

NOTÍCIA DO ESPANTO - Valéria Motos ganha contrato de mais de um milhão para limpar cidade de Anapurus

Foto/Blog do Foguinho
Eita! Eita! A torcida é para que a coisa seja boa, que não traga nenhum prejuízo para o povo de Anapurus. Mas que a notícia causa impacto, ah isso sim. Pelo volume de recursos e pela contratação da empresa responsável que será a VALERIA N. OLIVEIRA, com sede em Coroatá. A prefeita Vanderly Monteles (PSDB) não foi muito generosa com a titular da firma, a conhecidíssima Valéria Motos? Ela é aliada de primeira hora do prefeito Luís Amovelar Filho (PT), seguidor do governador "comunista" Flávio Dino.

Ainda se tem indagações: Ou foi as duas coisas? Monteles também quis agradar ou fazer o serviço certo em benefício dos cerca de 14 mil habitantes de Anapurus? Mas não seria uma população muito pequena? Anapurus é município maranhense e fica no Leste do Estado, a 276 Km de São Luís.

O que mais causa estranheza mesmo, como é corrente nos bastidores da política local e nos grupos de WhatsApp, seria a habilitação da VALERIA N. OLIVEIRA. E chamam-se logo ao questionamento a competência da empresa. A pergunta que não quer calar: - Valéria teria conhecimento, know-how nesta área? Se tem, a empresa dela não teria ganho oportunidade igual em Coroatá?

A prefeitura de Anapurus fechou um contrato de R$ 1.099.821,80 (um milhão, noventa e nove mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta centavos) com a VALERIA N. OLIVEIRA para execução de coleta de lixo até o final do ano. O Blog franquia espaço à empresária.
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