quarta-feira, 26 de abril de 2017

JUSTIÇA IMPLACÁVEL - Celeridade atinge os Sarney e Jr Marreca não escapa

Ao contrário de inúmeras denúncias robustas veiculadas em diversas mídias no Estado contra muitos "comunistas" e/ou seguidores do Governo Flávio Dino, a Justiça e o Ministério Público, nesta semana [e quase sempre], marcaram o aspecto da celeridade. Respectivamente, arrocharam o nó contra ex-governadora Roseana Sarney, no caso de concessões de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e seguiram implacáveis contra o ex-prefeito de Itapecuru-Mirim e atualmente deputado federal Junior Marreca.

O Ministério Público divulgou que, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, ajuizou, no último dia 18, Ação de Improbidade Administrativa contra Marreca. considerando a sua gestão no período de 2005-2012. Ele teve as contas do exercício financeiro de 2008 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Foi requerido à Justiça, entre outras penas, a concessão de liminar para a decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito; o ressarcimento dos danos no valor de R$ 533.684,98 e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.

CASO SEFAZ 

Na última segunda-feira, 24, a Justiça decidiu pelo prosseguimento de Ação Penal sobre esquema de concessão de isenções fiscais a empresas que teria causado prejuízo de mais de R$ 410 milhões aos cofres públicos. A Denúncia, segundo site da TJ, foi oferecida contra 10 ex-gestores e servidores públicos, entre eles, ex-secretário de Estado da Fazenda Cláudio José Trinchão Santos e a ex-governadora Roseana Sarney.

Veio a rejeição de argumentos como cerceamento de defesa e inépcia da denúncia, levantados pelos acusados. Uma perícia, reforçado pelos acusados, será feita no sistema de informática da Sefaz. Além disso, no curso do processo serão ouvidas testemunhas apontadas pelo Ministério Público e pelos denunciados.

Além da Denúncia na esfera penal, o Ministério Público também acionou os acusados por improbidade administrativa, em ação proposta em 31 de outubro de 2016.