quinta-feira, 27 de abril de 2017

(IN)TRANSPARÊNCIA TOTAL - Luís Filho e Josean Veras ainda não cumprem a Lei 12.527

Arte/Blog Carlos Filho
A notícia sobre o descaso de prefeitos e maioria esmagadora de presidentes de Câmara Municipais em relação à transparência motivou oportuna divulgação de questionamento perdido no tempo da última sessão da Câmara de Coroatá, dia 20. Uma publicação pertinente dos editores do site maranhense ATUAL7 saiu quase que concomitantemente com um fato curioso protagonizado pelo [diria-se assim?] preocupado vereador Claudeci Reis (PSB) em relação às contas daquela casa.

A situação, que ficou meio que isolada, foi o suficiente para se levantar agora inúmeras conjecturas; entre elas: Aquele edil [seguidor do grupo governista do prefeito Luís Amovelar Filho (PT)] estaria mesmo preocupado com o combate à corrupção? Estaria acontecendo algo de errado na gestão do presidente Josean Veras (PSC)? Seria uma indignação de Reis por estar tirando do bolso cota de transmissão das sessões da Câmara através da Rádio Educativa FM?

O certo é que tanto as atuais gestões da Prefeitura e Câmara estão incluídas em lista dos que não respeitam a Lei 12.527, a Lei da Transparência. Não divulgam para a sociedade as receitas e despesas ocorridas, ato indiscutivelmente necessário para a transparência dos órgãos públicos. Esquecem ainda da Lei de Acesso à Informação (LAI) que permiti a qualquer cidadão tomar ciência das contas.

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ADVERTÊNCIA

Trata-se de uma dívida irreparável com o povo que, no futuro, será cobrada e com um custo muito alto!!!. A exigência potencializa-se ainda mais pelo alto nível de denúncias e condenações de gestores públicos no País afora [vide a Lava Jato].

Em um clima nada cordial entre Reis e o presidente da Casa restou a informação de que o órgão nunca teve essa prática de prestação de contas direta. Foi dito que quem pode julgar a Câmara seria o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ficou até prometida a apresentação das contas a parlamentares, no caso de solicitação.

Epa! Mas, olha essa!!! O registro do Atual 7 não poderia passar batido aqui. Levantamento do site foi revelador, com base em dados abertos do TCE. Mostrou que, a despeito das ações da própria Corte de Contas e do Ministério Público do Maranhão, 88 prefeitos e 216 presidentes de câmaras pouco se importam em se adequarem à legislação.

Segue a lista das prefeituras que ainda não cumprem a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação. Ressalte-se que todas as câmaras municipais estão nesta lista com exceção de apenas uma:

Câmaras Municipais
01. Coroatá, etc...

Prefeituras
1. Afonso Cunha
2. Água Doce do Maranhão
3. Aldeias Altas
4. Altamira do Maranhão
5. Alto Alegre do Pindaré
6. Anajatuba
7. Anapurus
8. Apicum-Açu
9. Araioses
10. Arame
11. Bacuri
12. Barra do Corda
13. Barreirinhas
14. Belágua
15. Benedito Leite
16. Boa Vista do Gurupi
17. Bom Jesus das Selvas
18. Brejo
19. Buriti Bravo
20. Buriticupu
21. Buritirana
22. Cachoeira Grande
23. Cajapió
24. Cândido Mendes
25. Cedral
26. Central do Maranhão
27. Centro Novo do Maranhão
28. Coelho Neto
29. Conceição do Lago-Açu
30. Coroatá
31. Dom Pedro
32. Formosa da Serra Negra
33. Fortuna
34. Godofredo Viana
35. Governador Edison Lobão
36. Governador Luiz Rocha
37. Governador Newton Bello
38. Governador Nunes Freire
39. Guimarães
40. Itapecuru Mirim
41. Joselândia
42. Junco do Maranhão
43. Lago Verde
44. Lajeado Novo
45. Luís Domingues
46. Magalhães de Almeida
47. Marajá do Sena
48. Matões do Norte
49. Miranda do Norte
50. Monção
51. Morros
52. Nova Colinas
53. Nova Iorque
54. Nova Olinda do Maranhão
55. Olho d’Água das Cunhãs
56. Palmeirândia
57. Parnarama
58. Pastos Bons
59. Paulino Neves
60. Penalva
61. Pinheiro
62. Pio XII
63. Pirapemas
64. Porto Franco
65. Porto Rico do Maranhão
66. Presidente Juscelino
67. Presidente Vargas
68. Primeira Cruz
78. Santa Inês
70. Santa Quitéria do Maranhão
71. Santana do Maranhão
72. São Bento
73. São Bernardo
74. São Francisco do Maranhão
75. São João Batista
76. São João do Carú
77. São João do Paraíso
78. São João do Sóter
70. São José dos Basílios
80. São Vicente Ferrer
81. Sucupira do Norte
82. Sucupira do Riachão
83. Tasso Fragoso
84. Timbiras
85. Turiaçu
86. Tutóia
87. Vargem Grande
88. Vitória do Mearim