sexta-feira, 7 de abril de 2017

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MPMA aciona mais cinco gestores públicos

Ex-prefeito de Nina Rodrigues
A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou, na última quarta-feira, 5, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra José de Ribamar da Cruz Ribeiro, ex-prefeito de Nina Rodrigues (termo judiciário da comarca); Zacarias de Morais, ex-secretário municipal de Administração e Planejamento; e Wanderlei Araújo Louseiro, pregoeiro do Município. Também são alvo da ação, a empresa Qualitativa Cooperativa de Serviços Qualificados; sua presidente, Maria Cleude Morais de Sousa; e Eric de Carvalho Costa, representante legal da empresa.

A atuação da empresa seria, principalmente, em fornecer notas fiscais para as prefeituras e na inserção de pessoas livremente indicadas pelos gestores nas folhas de pagamento em funções que deveriam ser exercidas por aprovados em concurso público.

Não foi encontrado o processo licitatório para prestação de serviços de manutenção, limpeza, zeladoria e, também, para a contratação de empresa para prestação de serviços gerais em atividade-meio, em apoio e complemento às atividades desenvolvidas pela Prefeitura, de interesse das Secretarias Municipais (Educação, Saúde e Administração).

O contrato com valor global de R$ 3.886.292,00 foi homologado em 16 de abril de 2013 e assinado apenas dois dias depois, em 18 de abril. Entre outros indícios, estão a ausência do processo na base de dados do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) e o fato da Qualitativa ter sido a única empresa participante.

PEDIDOS

Como medida Liminar, a Promotoria quer a imediata indisponibilidade dos bens dos envolvidos e ressarcimento por cada um dos réus de R$ 647.715,33 aos cofres municipais, além de multa de duas vezes o valor do dano causado ao erário, o que resulta em R$ 7.772.584,00 a cada um dos envolvidos. Às pessoas físicas envolvidas também pode ser aplicada a perda dos direitos políticos por até oito anos e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Aos responsáveis pela empresa, Maria Cleude de Sousa e Eric Costa, restou a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio. Já à empresa Qualitativa, a perda de bens, direitos e valores suficientes para arcar com as condenações e a dissolução da pessoa jurídica. Produção de Rodrigo Freitas (MPMA) com edição do Blog