terça-feira, 4 de abril de 2017

E TOME ABUSO - Prefeito decreta aumento de 166% na taxa de iluminação pública

Foto: www.cantanhede.ma.gov.br
O prefeito de Cantanhede Marco Antonio Rodrigues de Sousa, o Ruivo, de forma arbitrária e autoritária aumentou o valor da Contribuição de Iluminação Pública sem respeitar os preceitos legais. A comunidade está revoltada com o aumento pois o mesmo só poderia ser efetivado se tivesse autorização da Câmara de Vereadores, através de projeto de lei. Ruivo, demonstrando total desrespeito pela Constituição Federal e desprezo pela Câmara Municipal, majorou os valores através de decreto, ato não permitido pela lei que cria a contribuição.

No entanto o absurdo não para por aí, para alguns percentuais de consumo o aumento foi na casa de 166%, na faixa de consumo de 100 a 140 kwh, onde estão cerca de 50% dos consumidores. A taxa nesse campo passarão de R$ 4,52 a R$ 12,12.