sábado, 29 de abril de 2017

É esta a transparência?

Imagem: Reprodução/Site da Prefeitura de Coroatá
Mais pelo valor do tema e, não menos importante, pela recorrente alusão do assunto na Câmara Municipal, vale uma nova abordagem de advertência do Blog. Agora, expõe-se o precário portal da transparência aprovado e colocado no ar pelo prefeito de Coroatá Luís Amovelar Filho (PT). Trata-se de um instrumento que não disponibiliza, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do Executivo. E o pior ocorre dentro do Poder Legislativo [Mas, isso é assunto a ser minuciosamente detalhado em outra oportunidade].

Na quinta-feira, 27, denunciou-se preliminarmente a questão, uma pauta que ainda irá dar muita dor de cabeça para muita gente [Relembre AQUI].

O negócio é o seguinte, pedagogicamente, para que todos entendam, já que uns poucos ainda “não sabem”. Como está professoralmente colocado em todas as fontes especializadas na matéria, todos têm obrigação de cumprir as leis afins. A Lei Complementar 131/2009 – a Lei da Transparência – que veio fortalecer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) que veio garantir o direito de acesso amplo, pleno, imediato e gratuito às informações e documentos públicos.

Aos "olhos" da Justiça, é grave a situação em Coroatá, onde faltam a disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira do dinheiro público (Lei da Transparência).

Observa-se que, até no segundo quesito (quanto ao cumprimento da LAI), o Executivo também já começa a pecar. Estudantes universitários estão a ver navios, sem saber a razão do descumprimento da Lei do Auxílio Transporte [Mas, isso é assunto a ser minuciosamente detalhado em outra oportunidade].