sexta-feira, 10 de março de 2017

ESTÁ CEDO PARA QUÊ? - Seguidores de Luís Amovelar Filho iniciam "blindagem" do Governo

Internautas seguidores de Luís Amovelar Filho (PT) já começam a dar a entender que o Governo vai se escorar nos mesmos argumentos de gestores incompetentes

Sinceramente, espera-se que o prefeito de Coroatá faça as coisas certas. Pelo menos, foi dito em campanha que Amovelar Filho era mais competente do que a sua antecessora Teresa Murad (PMDB). Ainda se prefere que o povo tenha o gostinho daquilo que foi a campanha eleitoral recheada de promessas importantes.

E, sem desculpa que ainda é cedo; pois, para quem pregou a moralidade sobre tudo durante campanha, nada deve ser tardio, para uma administração que prometeu entregar à população o Hospital Geral do Município, para se iniciar administração transparente. A transparência começa no primeiro dia.

GESTÃO DOS CONSELHOS

Então, já era tempo do Município dar publicidade aos trabalhos dos conselhos, a exemplo do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), do Conselho Municipal de Educação e do Conselho do Caixa Escolar. Ou o prefeito vai intervir nos quadros dos conselhos para, por exemplo, camuflar alguma informação? Será que os conselheiros já foram ou serão "obrigados" a assinar Cartar de Desistência de Mandato antes do prazo previsto por Lei?

Quando o Ministério Público atua sobre a exigência legal de funcionamento dessas entidades, os prazos são exíguos, coisa de até 30 dias, para a garantia da funcionalidade dos conselhos. Exige-se até treinamento dos conselheiros; tudo em locais fora das dependências administrativas municipais. Imagine a fiscalização dos recursos? Como os recursos estão sendo fiscalizados?

Em caso de eleição, se houver, para a composição dos novos conselhos, atendendo à Lei Municipal nº 302/2007, os representantes serão escolhidos dentro de um processo democrático e transparente? Para o Conselho do Fundeb, as pessoas devem sair do conjunto dos estudantes, do corpo técnico-administrativo e diretores de escolas. Este Conselho deve ter apenas um representante da Prefeitura como secretário executivo. O Município deve inclusive auxiliar na análise técnico-contábil.

Segundo a Lei Municipal nº 213/2001, para o Conselho de Educação, o Poder Executivo deve disponibilizar um secretário executivo, três assessores técnicos e quatro servidores. Esse Conselho deve se reunir, pelo menos, por quatro vezes ao mês. No primeiro biênio do ano, quantas vezes houve reuniões? 

Bom, está tudo aí! Tudo o que uma administração séria deve fazer ou será necessário o Ministério Público propor, entre outras medidas, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa? Ah! Não tem essa de Blog de oposição não!!! Este Blog tem postura altiva, de produção independente, autônomo e qualificada.

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Veja abaixo a tentativa de blindagem do Governo: