sábado, 18 de março de 2017

CONCURSO É COISA SÉRIA - Ex-prefeita na mira do Ministério Público

Ex-prefeita Dóris de Fátima, de Vitória do Mearim [Foto/Blog Abel Carvalho]
Se depender da atuação do promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno, a ex-prefeita Dóris de Fátima Ribeiro Pearce, do município de Vitória do Mearim, será condenada por ato de improbidade administrativa e obrigação de fazer. É que ela nunca realizou concurso público, deixando o quadro do funcionalismo apenas com cargos de contratados.

Foi ajuizada em fevereiro uma Ação Civil Pública com base na Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa - determinando o concurso no prazo de 180 dias. Licitação para a efetivação do certame deve ser encaminhado ao MPMA no prazo de 60 dias.

Na ação do MPMA, o promotor de justiça enfatizou que as contratações temporárias, sem concurso, “compõem uma realidade que tem se perpetuado na administração de Vitória do Mearim”. Isso não é diferente em Coroatá! Afirmou que muitos administradores “confundem os conceitos de atividade temporária e permanente, bem como a excepcionalidade do serviço... como formas agraciar os eleitores mais próximos”.

Se condenada, Dóris de Fátima perderá a função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

LEIA POST CORRELATO:
CONCURSO PÚBLICO - O quê Coroatá não tem, mas Vitória do Mearim tem?