quinta-feira, 30 de março de 2017

ATENÇÃO GESTOR PÚBLICO - CNM divulga nota técnica de esclarecimento sobre o repasse do FPM

Arte/Blog Carlos Filho
Com o objetivo de auxiliar os gestores municipais na administração das finanças públicas, bem como atender às dúvidas frequentemente observadas pela área de Estudos Técnicos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou nota técnica sobre o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Nota Técnica 16/2017 – direcionada às prefeituras e aos demais interessados – visa, ainda, a prevenir gestores municipais em relação ao devido cumprimento de dispositivos legais de prestação de contas e transparência previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, busca-se esclarecer aspectos como as oscilações dos repasses ao longo do ano, a distribuição aos Municípios, o cálculo dos coeficientes, os descontos, o bloqueio e a retenção de repasse. Fonte/CNM

Acesse aqui a nota técnica