sábado, 18 de março de 2017

ATÉ QUANDO - Outro município maranhense foi notificado para deixar de contratar de forma irregular

Até quando? Até quando vai ser assim? Até quando vai existir gestores bandidos? Até quando vai ser preciso o Ministério Público agir sempre com esse expediente?

O Ministério Público do Maranhão encaminhou Recomendação para a Prefeitura de Passagem Franca deixar de contratar servidores de forma irregular e precária, especialmente para os cargos em que haja aprovados em concurso público vigente. O promotor de justiça Carlos Allan Siqueira orientou pela exoneração dos servidores ilegais e nomeação dos classificados no último concurso que está em vigor. Também foi sugerido o recadastramento dos servidores municipais.

Realizado em julho de 2016, o concurso promovido pela Prefeitura resultou de um Termo de Ajustamento de Conduta em maio do ano passado, cujo objetivo foi regularizar a situação das contratações temporárias de servidores feitas de forma irregular.

Foi fixado o prazo de 40 dias para que a Prefeitura encaminhe à Promotoria a documentação sobre o cumprimento dos itens recomendados, sob pena da adoção de medidas legais cabíveis. Fonte/MPMA

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