quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Gilmar Mendes promove encontro com presidentes de partidos políticos no TSE

Foto/Divulgação
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e demais ministros da Corte Eleitoral reuniram-se nesta terça-feira (14) com representantes de 28 partidos políticos registrados junto a Justiça Eleitoral. O objetivo do encontro foi discutir, entre outros assuntos, aspectos da Resolução TSE nº 23.465/2015, que estabeleceu um prazo para a substituição dos diretórios ou comissões provisórias dos partidos por órgãos definitivos.

Publicada em dezembro de 2015, a norma estabeleceu as regras para criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. No seu artigo 39, determinou um prazo de 120 dias de validade da inscrição dos órgãos provisórios nos estados e municípios. Em sessão plenária de março de 2016, a Corte Eleitoral decidiu suspender esse prazo por um ano, voltando, portanto, a ser exigível a partir do mês que vem.

Na abertura do encontro, o ministro Gilmar Mendes lembrou que a reunião já vinha sendo organizada há cerca de um mês, portanto, antes da tramitação, em regime de urgência, de um projeto de lei na Câmara dos Deputados que versa sobre a matéria. Segundo o ministro, a questão dos órgãos provisórios dos partidos políticos vem evoluindo satisfatoriamente no plano estadual, mas ainda tem atrasos significativos no plano municipal.

O presidente do TSE destacou a necessidade de que esse quadro seja superado, tendo em vista as discussões de reforma política que têm ocorrido na sociedade e no parlamento.

- Até mesmo o debate sobre modelos eleitorais que aí está, em que alguns falam de voto em lista, fica extremamente difícil se trabalharmos com esse modelo de diretórios provisórios, porque se tem um sistema ultra-centralizado, sem qualquer democracia interna - frisou.

Por fim, o ministro explicou que será montada uma comissão com cinco representantes de partidos e três representantes do TSE, que atuará no sentido de deliberar sobre projeto de lei que proponha a uma gradação para a transformação de comissões provisórias em diretórios permanentes. Fonte/TSE