quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

TCE condena ex-presidente de câmara a devolver mais de R$ 600 mil ao município

O Tribunal de Contas do Estado, na sessão do Pleno desta quarta-feira (25), condenou José Alcoforado de Oliveira Junior, ex-presidente da Câmara Municipal de Lago Açu, a devolver R$ 665 mil aos cofres do município, e ao pagamento de multa no valor de R$ 66 mil. O débito, que corresponde ao total do valor repassado à câmara em 2012, é decorrente do julgamento irregular das contas do gestor referentes a esse exercício. Cabe recurso.

Na mesma sessão, o Tribunal julgou irregulares as contas de Dea Cristina da Silva Miranda e Maria Rodrigues Paz, gestoras do Fundo Municipal de Ação Social (FMAS), do município de Sambaíba, referentes ao exercício de 2012, com multa de R$ 5 mil.

Também foram julgadas irregulares as contas de gestão de Claudson Gomes Santos (Paço do Lumiar, 2010, com multa de R$ 18 mil).

Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de Iara Quaresma do Vale (Fundeb, Nina Rodrigues, 2009, com multa de R$ 7 mil), Celina de Figueiredo Lopes Ferreira (Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, Pio XII, 2011, com multa de R$ 5 mil), João Alves Alencar (Administração Direta, FMAS e FMS, Senador La Rocque, 2011, com multas no total de R$ 64,6 mil).

Tiveram julgamento regular as contas de Luzivete Botelho da Silva, Geraldo Alves Oliveira e Francisco Bosco do Nascimento (FMS, FMAS e Administração Direta, Itinga do Maranhão, 2009).

Receberam parecer prévio pela aprovação as contas de Antonio Rodrigues Pinho (Presidente Médici, 2010), e pela desaprovação as contas de Emanuel Carvalho, São Luís Gonzaga do Maranhão, 2011. Fonte/TCE-MA