quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Teresa Murad esclarece que transição ocorre bem antes de notificação inócua do Ministério Público

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A prefeita de Coroatá, Teresa Murad, vem a público esclarecer a origem da notícia que trata de uma notificação judicial ajuizada pelo Ministério Público Estadual. A referida Notificação veiculada na verdade se deu com base em uma recomendação geral da Procuradoria Geral de Justiça, que deve ser feita em todos os Municípios do Estado do Maranhão.

Desta forma, verifica-se que não há qualquer fundamentação local ou ato isolado por parte da prefeita de Coroatá que desse causa diretamente para o ajuizamento da notificação, e sim a atividade generalizada do Ministério Público do Maranhão, que assim procedeu em todas as cidades na qual haverá mudança de gestão, e não somente no Município de Coroatá, onde a transição de Governo vem correndo pacificamente e dentro dos prazos legais.

Esta atividade encabeçada pela Procuradoria Geral de Justiça fundamenta-se em casos observados em gestões passadas, a exemplo de acontecidos em 2012, onde fora observada a desobediência quase que geral da Transição Obrigatória. Ressalte-se que na ação de notificação judicial nada se fala de omissão ou recusa por parte do Município, portanto um pedido de notificação com base em fatos hipotéticos e pretéritos, apenas como atividade jurisdicional comum e preventiva.

Muito embora precedida de um pedido oriundo do MP/MA, que vem fazendo isso em todo o Estado, indistintamente, para cumprimento de determinações superiores, entendemos a referida notificação judicial por inócua, por ter sido expedida demasiadamente tardia, pois o pedido de notificação foi protocolado em 31/10/2016, muito depois da prefeita Teresa Murad ter instituído a comissão municipal de transição pelo Decreto nº 152 de 17/10/2016.

Destaca-se ainda que tal comissão referida no decreto acima já vem promovendo reuniões sucessivas, cumprindo fielmente com o processo de transição conforme atas em anexo, que relatam a reunião entre as equipes de transição e ainda as reuniões técnicas, inclusive entre equipes das secretarias e dos futuros secretários, fato noticiado este mês em site de notícias locais onde o advogado que acompanha a comissão relata: “A própria prefeita baixou um decreto nomeando também a sua equipe de transição que está atendendo nossas solicitações”.

Por fim, considera-se o pedido e a notificação como um cumprimento de uma meta estabelecida pela PGJ/MA, no exercício do resguardo no âmbito de todo o Estado do Maranhão, da transparência necessária na Transição dos Governos Municipais, agindo de maneira atuante no exercício de suas funções constitucionais, e não uma determinação judicial para cumprimento de uma Lei, pois a prefeita Teresa Murad, sabedora de suas obrigações, vem cumprindo mais esta legalidade integralmente, conforme comprovado nas imagens abaixo.

Assessoria