quinta-feira, 20 de outubro de 2016

TJMA mantém condenação de ex-prefeito de Bacabal por improbidade

G1 - Globo.com
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a decisão da juíza da 1ª Vara da Comarca de Bacabal, Vanessa Lopes, que condenou o ex-prefeito do município, Raimundo Nonato Lisboa, por ato de improbidade administrativa. A decisão suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito por três anos, proibiu-o de contratar com o Poder Público pelo mesmo período. Lisboa foi condenado ao pagamento de multa de dez vezes o valor da remuneração que recebia como prefeito. Ele contratava servidores sem concurso público, fora das exceções constitucionalmente previstas.

Lisboa apelou ao TJMA, alegando que as contratações foram para atender excepcional interesse público, para cobrir a falta de professores, e precedidas de autorização legislativa. Acrescentou que não houve dolo. Mas, existem provas da manutenção de servidor municipal de 2008 a 2012. Assim, em cinco anos, a Justiça afastou a tese da excepcionalidade ou temporariedade. Fonte: TJMA