sexta-feira, 21 de outubro de 2016

EITA MARANHÃO - Prefeita é afastada a pedido do Ministério Público

Foto/imirante.com
Com base em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, a Justiça determinou, nesta quinta-feira, 20, o afastamento de Malrinete dos Santos Matos do cargo de prefeita. A gestora, conhecida como Malrinete Gralhada, deverá permanecer afastada até o fim do mandato, em 31 de dezembro de 2016. Está determinada a indisponibilidade dos bens de todos os demandados, incluindo imóveis, veículos e valores depositados em contas bancárias, até o limite de R$ 10 milhões. O bloqueio deverá ser feito no prazo máximo de 72 horas. Conforme a investigação, os recursos do Município se exauriram, ocasionando a falta de dinheiro para pagamento dos servidores.

Com o afastamento de Malrinete, que havia assumido a prefeitura após a perda do cargo pela ex-gestora, Lidiane Leite, a Câmara de Vereadores de Bom Jardim tem 24 horas para realizar a sessão solene de lavratura do termo de posse e exercício provisório do novo prefeito. A gestão deverá ser assumida por Manoel da Conceição Ferreira Filho.

Logo no início de seu mandato, em setembro de 2015, Malrinete instaurou um procedimento administrativo para averiguar a situação do município. Apenas oito dias depois, e sem qualquer resultado, a prefeita decretou estado de emergência financeira e administrativa no município, por meio do Decreto n° 06/2015. O documento, entre outras providências, autorizava a realização de contratações diretas, com dispensa de licitação. A emissão do decreto foi questionada pelo Ministério Público.

Com base no Decreto n° 006/2015, a Prefeitura de Bom Jardim realizou pelo menos nove dispensas de licitação, que resultaram em um gasto superior a R$ 3,4 milhões. Foram beneficiadas as empresas Contrex Construções e Serviços Eireli-ME e J W Comércio e Serviços Eireli – EPP que, em seguida, foram as únicas participantes e, obviamente, vencedoras, de pregões presenciais realizados pelo Município. A soma dos contratos com as duas empresas supera os R$ 10 milhões.

Além dos problemas na fase de licitação, os contratos não foram cumpridos. A empresa Contrex, por exemplo, alugou veículos e máquinas pesadas ao Município. No entanto, não se tem notícia de obras realizadas em Bom Jardim nesse período, nas quais tais equipamentos pudessem ter sido utilizados. A empresa Piaza & Cia. também está sendo investigada. Fonte: MPMA