terça-feira, 6 de setembro de 2016

Ex-prefeito é condenado a sete anos de detenção por crime contra lei de licitações em Viana

Imagem/dalvanamendes.wordpress.com
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância, que condenou o ex-prefeito de Viana, Rivalmar Luís Gonçalves, a uma pena total de sete anos de detenção por crime contra a Lei de Licitações, no valor de R$ 1,028 milhão. Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA) por não realizar procedimentos licitatórios, no exercício financeiro de 2007, além de não comprovar despesas realizadas com recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

Entre as despesas realizadas sem processo licitatório, constam a aquisição de combustível no valor de R$ 135.704,43; compra de medicamentos de R$ 402.785,73; aluguel e frete de veículos, em R$ 108.000,00; material odontológico, totalizando R$ 101.079,44, além da ausência de comprovação de despesas diversas, no montante de R$ 280.666,00.

Insatisfeito com a decisão, o ex-gestor apelou ao Tribunal de Justiça, alegando não ter praticado qualquer crime, e que as condutas por ele praticadas não causaram prejuízos ao erário do Município de Viana.

O desembargador Raimundo Melo (relator) determinou a expedição do mandado de prisão contra o ex-gestor para dar início ao cumprimento da pena imposta. Fonte: TJ/MA