terça-feira, 13 de setembro de 2016

Campanha do MPMA busca garantir transparência nas transições das gestões municipais

Administração superior do MPMA, membros e servidores participaram do lançamento da campanha. Em detalhe, os procuradores de justiça Suvamy Vivekananda Meireles (corregedor-geral do MPMA), Francisco das Chagas Barros de Souza (subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos) e, no meio, o procurador- geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho. Fotos: Francisco Colombo/CCOM-MPMA
Foi lançada nesta segunda-feira, 12, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, a campanha institucional "A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal", iniciativa do Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública, Movimento Maranhão Contra a Corrupção e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A iniciativa vai reunir instituições públicas de controle e movimentos sociais.

Participaram da solenidade representantes da Controladoria Geral da União (CGU), Secretaria de Estado de Controle e Transparência, Tribunal de Contas da União (TCU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Procuradoria Regional Eleitoral.

O procurador- geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, esclareceu: - É uma prática corriqueira chefes do Executivo e Legislativo municipais promoverem o desmonte das suas administrações, a fim de se locupletarem ou prejudicarem as ações dos órgãos de controle e da gestão do sucessor.

A campanha será coordenada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa da Procuradoria Geral de Justiça. Obedecerá duas linhas centrais: a atuação coordenada dos membros do MPMA e o fomento ao debate social.

Entre as ações, está uma Recomendação para que os promotores de justiça sugiram aos prefeitos a implantação de lei local, baseadas na Lei Estadual nº 10.219/2015, que instituiu a transição republicana de Governo, e na Lei Federal nº 10.609/2002. Será encaminhada ao Governo proposta de emenda constitucional, a ser levada à Assembleia Legislativa, que aperfeiçoa o princípio da transparência e garante o acesso à informação na transição das gestões.

O presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão, Tarcísio Bonfim, elogiou a iniciativa da campanha e ratificou o compromisso da entidade no combate à corrupção. Também apoiaram o presidente da OAB-MA,Thiago Dias, o secretário de Controle Externo do TCU no Maranhão, Alexandre Walraven, que representou a Rede de Controle da Gestão Pública, e o juiz de direito Douglas de Melo Martins, que integra o Movimento "O Maranhão contra a Corrupção". Com informações de: José Luís Diniz/MPMA