terça-feira, 26 de julho de 2016

SOB PRESSÃO - Ministério Público (MP) aperta prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Alves

Foto: www.portalesperantinopolis.com
A pedido do MP, a Justiça deferiu medida liminar contra o prefeito, determinando que, no prazo de 20 dias, remova as pinturas nas cores amarela e vermelha, referentes ao partido ao qual é filiado, e símbolos utilizados em sua campanha eleitoral de qualquer órgão público. Também foi exigida a substituição dos materiais escolares confeccionados com as referidas cores e símbolos, como uniformes, carteiras e boletins escolares, dentre outros.

A decisão prevê, ainda, que o gestor se abstenha de realizar novas pinturas em bens públicos e confeccionar novos materiais escolares com as cores amarela e vermelha e símbolos de campanha. Os pedidos foram formulados em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pela promotora de Justiça Larissa Sócrates de Bastos. Assinou a decisão o juiz Alessandro Bandeira Figueiredo.

Em caso de desobediência, ficou estabelecido o pagamento, a ser efetuado pessoalmente pelo prefeito, referente à multa diária no valor de R$ 5 mil, bem como a possibilidade de afastamento do cargo. Foi constatado que a pintura com as referidas cores foi feita em 25 estabelecimentos públicos e inserida em uniformes, boletins e até em carteiras escolares.

Para a Promotoria, o prefeito feriu os princípios administrativos da impessoalidade e moralidade, além de ter feito campanha eleitoral de forma antecipada, tudo, com o dinheiro público. Nos autos, consta que também o princípio da legalidade foi violado, pois o reuqerido nada fez em providência. Por Eduardo Júlio (CCOM-MPMA) com edição do Blog