quinta-feira, 14 de julho de 2016

A polícia de Flávio Dino - MPMA requer interdição de cela em delegacia

Foto: Daniel Aguiar/Santa Inês
O Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública contra o Estado pela interdição da única cela da 7ª Delegacia Regional de Santa Inês. São precárias as condições físicas e sanitárias, inclusive as instalações elétricas e hidráulicas. Falta ventilação, há proliferação de fungos, paredes úmidas, superlotação, espaço do banheiro sendo utilizado como dormitório, falta de água corrente e grande quantidade de insetos e ratos.

Foi estabelecido prazo de 10 dias para a transferência dos presos de outras comarcas para as suas cidades de origem. A ACP requer que a Justiça determine prazo máximo de 30 dias para a reforma da cela, sob pena de retenção dos valores depositados para o pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

A 5ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Santa Inês pede também a proibição de que presos de outras comarcas sejam transferidos para a delegacia de Santa Inês. Em caso de descumprimento foi requerido multa diária de R$ 5 mil. Com informações de Rodrigo Freitas/MPMA