sábado, 11 de junho de 2016

Os funcionários e os fantasmas da Assembleia Legislativa


Por RICARDO MURAD - Quero expressar de maneira muito transparente minha opinião sobre a crise que se instalou na Assembleia Legislativa no que se refere à insatisfação dos funcionários efetivos e a situação que se encontram. É preciso fazer uma discussão transparente que envolva toda a ASSEMBLEIA para encontrar uma solução que atenda o desejo de todos e a necessidade real da Casa.

Eu fui presidente da Assembleia nos anos de 1987 e 1988. Naquela oportunidade, para que todos tenham ideia de como o Poder Legislativo era desprestigiado, o diretor geral era equiparado a um simples assessor DAS do executivo. Promovi uma reforma profunda na estrutura administrativa equiparando os diretores da Assembleia Legislativa a secretários de Estado que resultou na atual organização com algumas poucas diferenças ao longo desses anos.

De lá pra cá só houve uma grande e fundamental mudança que, no meu entender, deu causa a se chegar nesse quadro de absoluto descontrole e desmoralização. A proliferação dos chamados fantasmas ocorreu pela postura permissiva de se nomear pessoas estranhas ao quadro de efetivos para funções na administração do Poder Legislativo, como acontecia na época anterior a que fui presidente.

Quando assumi a presidência (1987), ao mesmo tempo que instituí um novo quadro de pessoal, com ênfase na valorização do mandato parlamentar, os deputações não tinham gabinete, pessoal e as mínimas condições para um bom desempenho de suas funções, equiparei os funcionários e a estrutura da administração da Assembleia com a do Governo, no que fui seguido pelo Tribunal de Justiça e daí em diante pelo Ministério Público e Tribunal de Contas.
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Para a época foi algo inovador e revolucionário. Além de ter criado para cada deputado um quadro próprio de cargos comissionados para o gabinete,  de livre nomeação,  para a administração defini um quadro de comissionados de provimento exclusivo de funcionários efetivos, a exceção dos cargos de diretor. Atualmente a Assembleia Legislativa conta, conforme tenho informação, do seguinte quadro de pessoal entre efetivos e comissionados: gabinetes dos deputados, 798 cargos; Mesa Diretora, 40 cargos; lideranças, 16 cargos; outros comissionados, 644 cargos e funcionários efetivos e estáveis, 510 cargos.

Penso que devemos voltar à minha época modificando a estrutura do quadro de cargos da Assembleia, mantendo os cargos comissionados de livre nomeação apenas para os gabinetes dos deputados e os das lideranças de partidos ou blocos e todos os demais cargos comissionados seriam de provimento exclusivo de servidores efetivos, exceção para os diretores. E o número máximo de cargos comissionados da administração não poderia ultrapassar o percentual de 40% do total de servidores efetivos.

Se essa proposta estivesse em vigor, o número de cargos comissionados à disposição da Mesa Diretora seria de 204 cargos, 40% do total dos efetivos, e de nomeação privativa de funcionários efetivos, bem inferior aos atuais 644 cargos atuais que na sua grande maioria são nomeados para não trabalhar, outros sem qualquer critério técnico, batizados de fantasmas, causa de todo esse escândalo.

É nesse sentido a minha sugestão aos deputados e ao presidente Humberto Coutinho: apenas cargos comissionados dos gabinetes dos deputados e os das lideranças de blocos e partidos poderiam ser nomeados livremente e todos os demais da administração da Casa obrigatoriamente teriam que ser providos por funcionários efetivos.

Essa providência sendo efetivada, além de acabar com essas nomeações de apadrinhados políticos para a administração da Assembleia, que permite todo esse achincalhe que assistimos hoje no Brasil dos famosos "fantasmas" incrustados em todo o serviço público, garantiria ao funcionário efetivo sua valorização, respeito e a responsabilidade que merecem e ao Poder Legislativo, a profissionalização tão necessária de sua administração.