sexta-feira, 20 de maio de 2016

Poder Judiciário realiza recadastramento de magistrados e servidores

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou portaria (GP-6032016) disciplinando o recadastramento de magistrados e servidores ativos, no âmbito da Poder Judiciário do Maranhão. Assinada pelo presidente da Corte, desembargador Cleones Cunha, a portaria tem como objetivo atualizar os assentamentos funcionais, aperfeiçoando o sistema de controle de pessoal. O recadastramento já foi realizado com os servidores terceirizados.

O recadastramento é obrigatório e ocorrerá entre os dias 1º e 30 de junho deste ano, por meio do Portal do Servidor. Ele possibilitará a complementação e a retificação das informações. Quem realizar o procedimento fora do período estabelecido ficará sujeito às sanções previstas na portaria.

Serão considerados casos excepcionais o fato de o servidor se encontrar à disposição de outro órgão e os demais afastamentos autorizados na legislação pertinente, a exemplo de férias, viagem a serviço, licença médica, licença-prêmio, licença por motivo de doença na família, por motivo de afastamento do cônjuge, para exercer mandato eletivo ou para tratar de assuntos particulares.
No caso de afastamento (licenciamento), os magistrados e servidores – durante o período de recadastramento – poderão fazer o mesmo por meio do Sistema Digitoc do TJMA. Caso não possuam meios para isso, terão o prazo de 10 dias – a contar da data de reapresentação – para efetuarem a atualização dos seus dados funcionais.

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Aqueles que estiverem de férias ou licença - que não abranjam o período de recadastramento - são obrigados a se cadastrar, assim como os indiciados em processos administrativos e aqueles que se encontrem cumprindo pena administrativa de suspensão. Os servidores que se encontram à disposição de outros órgãos que não tiverem meios para fazer o recadastramento, deverão efetivar o mesmo pelo Portal do Judiciário.

Nos casos de ausência e moléstia grave, será admitida a realização do recadastramento – nos moldes da lei civil – pelo representante legal até que cessem os motivos que causaram tais estados. Fonte: Asscom/TJMA