quinta-feira, 19 de maio de 2016

Anistia de multas e juros de IPVA’s atrasados termina no dia 31 de maio

Foto: Divulgação/Procon
A Secretaria de Estado da Fazenda informa a todos os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) inscritos em dívida ativa, que o prazo para aproveitar a redução de 100% das multas e juros termina no dia 31 de maio. O benefício vale para pagamento em parcela única, com a emissão do documento de arrecadação (DARE) no portal da Sefaz.

O contribuinte deverá informar o número do RENAVAM do veículo na página do IPVA, clicando no menu “IPVA 2016 e anteriores”. Com o documento impresso, o imposto com a redução de 100% das multas e dos juros poderá ser pago no Banco do Brasil e nos seus correspondentes. O pagamento só poderá ser realizado por meio do DARE emitido diretamente no site da Sefaz, nas suas unidades de atendimento e no site do Detran-MA.

Parcelamento do IPVA pela internet - Os contribuintes também poderão se regularizar com o parcelamento dos débitos, no entanto, sem o benefício da anistia de multas e juros moratórios. O parcelamento pode ser realizado na internet em até 12 (doze) vezes, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 30,00 (trinta reais), para motocicletas e similares, e de R$ 100,00 (cem reais), para os demais veículos automotores.

Para realizar o parcelamento na internet, o contribuinte deverá acessar o Portal da Sefaz-MA, no menu IPVA, e clicar na opção “Parcelamento de IPVA”. Fonte: Sefaz/Anissa Ayala
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