segunda-feira, 2 de maio de 2016

Andrea Murad vai cobrar nas comissões mais detalhes sobre o projeto do ICMS

Dep. Andrea Murad (PMDB) [Foto: Nestor Bezerra]
A deputada Andrea Murad (PMDB) anunciou que vai cobrar nas Comissões da Assembleia Legislativa mais detalhes sobre o Projeto de Lei 028/2016 que trata do novo rateio do ICMS aos municípios. A parlamentar levantou uma série de questionamentos sobre a proposição enviada pelo Governo do Estado e conclamou prefeitos para participarem das discussões sobre o assunto.

- Quero conclamar todos os prefeitos, gestores da educação nos municípios para que atentem ao projeto. De acordo com o inciso segundo do artigo primeiro do projeto de lei, não está claro quais serão os pré-requisitos para a distribuição e recebimento do percentual de 18% com base no índice de desenvolvimento da educação básica. Diz que é proporcional ao índice em relação ao somatório dessa pontuação no estado. Não explica como será feito esse rateio - questionou Andrea Murad.

A parlamentar alertou ainda que existem municípios que não apresentaram índice devido a alguma insuficiência na hora de fazer a prova, seja pelo número mínimo de alunos ou outros fatores. Ela enfatizou a preocupação com municípios sem índices que não serão beneficiados com a divisão dos 18% do ICMS proposto na lei.

- ... Não estou falando em causa própria, São Luís não será prejudicado, Coroatá não será, mas eu sou deputada de todo o Maranhão e o fato é que os mais carentes serão prejudicados. Esse projeto deveria ser o plus e não tirar dos municípios o pouco que têm. E mais, esse projeto que o governo enviou não tem a transparência devida, deixa a aplicação de forma manipulável - advertiu a peemedebista. Da Asscom/Dep. A. Murad
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