sexta-feira, 29 de abril de 2016

O Brasil é realmente um país estranho!

STF DISCUTE SE DÍVIDAS DOS ESTADOS DEVEM SER CALCULADAS COM BASE EM JUROS SIMPLES OU COMPOSTOS

Por RICARDO MURAD - A regra é o pagamento com base em juros compostos que todos os cidadãos também pagam nos seus empréstimos, cheque especial, prestações, carnês, financiamentos e demais obrigações parceladas que assumem. Muitos estados contestaram essa regra e com base em liminares estão pagando suas dívidas calculadas com base em juros simples. Resultado é que uma prestação de R$1 Bilhão de reais foi paga com apenas R$ 22 Milhões, como no caso de São Paulo.

Se os estados estão insolventes e alegam não poder arcar com esse cálculo de juros compostos, o que dizer das pessoas comuns que estão até o pescoço com seus empréstimos e obrigações, todos calculados com base em juros compostos e com um agravante, porque pagam juros de mercado que em alguns casos chegam a mais de 400% ao ano?

Quer dizer que para os estados, que tem um poder infinitamente maior do que um simples cidadão, pode ser dado "um refresco", como propôs o ministro Luís Roberto Barroso, de mais 60 dias pagando o que devem com base em juros simples, tempo que os estados devem se entender com o governo em busca de uma fórmula que satisfaça as partes. Depois desse prazo permanecendo o impasse o STF retoma o julgamento e estabelecerá a nova regra.

Fiquei me perguntando por que esse "refresco", com muito mais justificativa, não podia ser estendido às pessoas que têm dívidas com bancos, financeiras e instituições do gênero? Os cidadãos pagam os mesmos juros compostos agravados pelas taxas de mercado, que muitas vezes ultrapassam 400% ao ano, esses sim, juros impagáveis, calculados da mesma forma que fizeram os estados se rebelarem.

País estranho o nosso. O que faria o STF se as associações de proteção ao consumidor pedissem extensão desse "refresco" ao cidadão comum que está endividado, sem a menor condição de manter seus compromissos e suas despesas básicas em função dessas taxas de juros imorais que se paga no Brasil?

Aposto que causaria um constrangimento enorme aos ministros do STF discutirem essa questão depois que decidiram beneficiar os estados nesse momento de grave crise econômica, juros abusivos, queda de renda e desemprego recorde em contraponto aos lucros bilionários dos bancos.
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