sexta-feira, 8 de abril de 2016

Flávio Dino cada vez mais louco e autoritário na rota da insensatez

Ilustração: Asscom/R. Murad
Por RICARDO MURAD - Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei 028/2016 de autoria do Governo do Estado que modifica a distribuição do ICMS para os municípios. Enviado sem que fosse objeto de análise, debate ou discussão prévia com aqueles que sofrerão as consequências, no caso os milhões de maranhenses que moram nos municípios. Se o projeto for aprovado, pode agravar ainda mais a situação de penúria financeira para a grande maioria deles.

Com a alteração na distribuição dos 25% do ICMS, parte que constitucionalmente pertence aos municípios, Dino quer que os critérios atuais de divisão passe a ter como parâmetro principal o índice obtido por cada um no IDEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

Hoje, pela Lei 5599/2002, os 25% do ICMS dos municípios tem como critério de rateio 15% em cotas iguais, 5% pela extensão territorial e 5 % de acordo com a população. Pelo projeto apresentado, o critério muda radicalmente para 18% pelo índice do município no IDEB, 5% em cotas iguais e 2% pela população, eliminado o critério territorial.

Quais as consequências diretas desse projeto para os municípios, que não podem perder nenhum tostão da receita que hoje já recebem, com a implantação desse novo critério? Perda de receita para a grande maioria, principalmente os pequenos, e ganhos para outros, com ênfase para os maiores, que naturalmente tem mais eficiência nos seus sistemas de educação.

E onde está a injustiça nisso? A injustiça está que o ganho de uns será o prejuízo de outros pois o rateio será em cima do mesmo montante de recursos que os municípios já contam como receitas garantidas, que já estão vinculadas a despesas correntes e não variáveis e isso é inadmissível. E do que vai adiantar retirar recursos dos mais carentes? Como irão melhorar seus índices educacionais? Eles precisam de mais e não de menos recursos.

Se Flávio Dino realmente quer incentivar os municípios a melhorarem seus indicadores educacionais deveria tirar da parte do ICMS pertencente ao Estado para premiar aqueles que alcançassem níveis mais elevados no IDEB, sem alterar os recursos garantidos que já recebem hoje, fruto da divisão dos 25% do ICMS que lhes pertencem por determinação constitucional.

A lógica joga contra o critério que o governador tenta impor sem nenhuma discussão. Ora, se com os recursos atuais os índices são insuficientes, como se espera melhorar se houver diminuição de recursos para muitos municípios como pretende o governador? Para melhorar é lógico que mais recursos seriam necessários que os atuais e não menos recursos como quer o governador.

É preciso que a Assembleia reaja com vigor contra esse projeto decidindo que nenhum município perderá a receita do ICMS que recebe hoje de acordo com os critérios que já se utiliza e que qualquer acréscimo se dê com base em novos recursos.

A falta de visão de Flávio Dino é estarrecedora. Tudo o que ele planeja e faz é péssimo para o Estado. Retirar recursos que os municípios já dispõem é um despautério, uma insensatez e, ao invés de ajudar a melhorar os índices educacionais, só irá piorar para a grande maioria que vai perder recursos com esse critério da forma como previsto na proposta do governo.

O que ele deveria se preocupar era com crescimento da economia do Estado, que está sendo destruída pela política que adotou e naturalmente esse incremento na produção iria proporcionar maior volume de recursos para os municípios, pois aumentaria a arrecadação do ICMS e todos ganhariam recursos adicionais. Mas com isso ele não se preocupa, nem visão tem, a ele só interessa o arrocho fiscal, a perseguição e medidas midiáticas como essa!
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