quinta-feira, 28 de abril de 2016

Deputada revela insatisfação de prefeitos com novo projeto de rateio do ICMS

Dep. A. Murad [Foto: Nestor Bezerra]
Ao criticar o encaminhamento de projetos pelo Poder Executivo que têm tramitado em regime de urgência, a deputada Andrea Murad (PMDB) voltou a cobrar diálogo sobre a proposição que trata das mudanças no rateio do ICMS aos municípios. Assim como outros projetos de mesma origem, a parlamentar sugeriu uma discussão ampla e profunda sobre usar o IDEB como parâmetro para a divisão dos recursos.

Segundo Andrea, há muitos prefeitos com dúvidas e insatisfeitos com a possível mudança, o que poderia justificar o silêncio da Famem que até o momento não deu parecer sobre o projeto. A parlamentar reforçou ainda que os municípios carentes serão os mais prejudicados com a aprovação do projeto.

EMPRÉSTIMO

A deputada criticou também a aprovação, em regime de urgência, de mais um projeto encaminhado pelo Poder Executivo que autoriza o governo a fazer empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. O projeto nº 71/2016, apresentado e aprovado nesta terça (26), apenas informa que os mais de R$ 55 milhões vão para o Programa de Mobilidade Urbana, mas não especifica como serão aplicados, se em ações de planejamento ou obras.

Para a parlamentar, a inexistência de conteúdo detalhado compromete a fiscalização dos recursos para a finalidade que foi divulgada fora do âmbito do projeto. Com informações da Assecom/ Dep. Andrea Murad
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