sexta-feira, 8 de abril de 2016

Andrea Murad vai entrar na justiça por descumprimento do Regimento Interno da Assembleia

Dep. A. Murad [Foto/Divulgação]
A deputada Andrea Murad (PMDB) anunciou que vai entrar na Justiça pelo descumprimento do regimento interno da Assembleia Legislativa (AL). A líder do bloco de oposição, que também é titular nas comissões de Orçamento e Administração Pública, foi privada na última quarta-feira, 06, do direito de pedir vistas do PLC 001/2016, que trata da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. Na medida judicial, a deputada pedirá ainda que todos os atos posteriores ao pedido de vistas sejam anulados.

A parlamentar destacou incisos dos artigos 40 e 52 do Regimento Interno da AL que dizem que presidente de Comissão deve “conceder obrigatoriamente vista das proposições aos membros da Comissão”. Pelo Regimento, “o membro da Comissão que pedir vista de processo a terá por quarenta e oito horas, se não se tratar de matéria em regime de urgência. Quando mais de um membro da Comissão, simultaneamente, pedir vista, ela será conjunta na própria Comissão, não podendo haver atendimento a pedidos sucessivos”. Também é regimental que “à proposição em regime de urgência será concedida obrigatoriamente vista por vinte e quatro horas”.

Andrea Murad criticou duramente a postura do presidente em exercício, deputado Othelino Neto, que cortou o microfone da líder de oposição diversas vezes no momento da votação do projeto. - Nesse caso, Deputado Othelino, na próxima vez que isso acontecer, quero lhe dizer que não permitirei que a sessão continue, porque ocuparei a tribuna não deixando os trabalhos seguirem, discursando mesmo com o microfone desligado. Deem respeito que terão respeito, é o que sempre digo. Falam que sou muito zangada, mas olhem o que fazem, que aí vocês verão como os tratarei. Não admitirei nenhum tipo de cerceamento ao meu direito e sempre reagirei à altura da agressão - finalizou a deputada. Com informações da Asscom/Dep. A. Murad
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