segunda-feira, 14 de março de 2016

Prisão de Pacovan é substituída por medidas cautelares 14

O desembargador Froz Sobrinho inaugurou a divergência no julgamento
(Foto: Ribamar Pinheiro)
Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concederam – por maioria – ordem de habeas corpus em favor de Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, para substituir sua prisão pelas medidas cautelares de comparecimento periódico em Juízo, para informar e justificar suas atividades. O acusado alegou ser detentor de condições pessoais favoráveis ao direito de responder ao processo em liberdade, e que sua prisão representaria cumprimento antecipado de eventual pena.

Pacovan foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) pela prática dos crimes de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha em investigação sobre desvio de verbas de programas firmados entre os governos federal, estadual e os municípios. Ele estava preso desde 23 de fevereiro, quando a mesma Câmara revogou – por maioria – liminar concedida em regime de plantão que o libertara.

O desembargador Froz Sobrinho apontou a falta de novos fatos a justificar a prisão preventiva, excesso de prazo e ausência da prática de atos de violência por parte do acusado que ameacem a garantia da ordem pública ou o andamento da ação penal. Entre outros argumentos, também foi considerado o princípio da isonomia, frisando que os demais acusados no caso encontram-se em liberdade, como o ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa, e Eduardo José Barros Costa.

DIVERGÊNCIA – O relator do habeas corpus, desembargador José Bernardo Rodrigues, votou pela manutenção da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta dos delitos praticados; a complexidade da acusação de desvio de recursos pela associação criminosa, que envolveria mais de 40 prefeituras do Maranhão, utilizando de empresas fantasmas, documentos falsos e uma séria de artimanhas com o fim de desviar dinheiro público. Fonte: Asscom/TJMA
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