quarta-feira, 30 de março de 2016

Deputada denuncia empresa que dá calote em estagiários da Segurança Pública

Foto: Nestor Bezerra
Nesta quarta-feira (30), a deputada Andrea Murad (PMDB) denunciou uma empresa que está dando calote nos estagiários contratados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública. O caso já foi denunciado inclusive no Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal. Em seu discurso a parlamentar explicou que a empresa LAIONES DA SILVA NASCIMENTO, que leva o nome do proprietário, firmou contrato há 1 ano com a Secretaria, no valor global de quase R$ 3 milhões, e recebeu quase a totalidade do valor, porém deve 4 meses de salários e outros benefícios aos estagiários.

Andrea Murad também denunciou outras irregularidades relatadas pelos estagiários. Laiones da Silva Nascimento possui ainda mais três empresas registradas em seu nome com mesmo endereço residencial e sem identificação de placa no local. Além disso, há contratos com falsos estagiários que não cursam faculdades, trabalham irregularmente no órgão do estado e que estão recebendo normalmente o recurso da Secretaria. Além do calote em mais de 300 estagiários, a deputada Andrea Murad questionou a falta de fiscalização do próprio Governo quanto ao contrato firmado com uma empresa suspeita e a contratação de estudantes sem o cumprimento da Lei do Estagiário.

- Outra problemática é a contratação de estagiários que sequer estão cursando uma faculdade, a exemplo de Ivison Costa Ribeiro e Frederico Augusto Monroe, porém estão recebendo em dia. Por que a Secretaria de Jefferson Portela não está acompanhando essas contratações, verificando as documentações legais exigidas pela Lei dos Estagiários? E por que não estão fiscalizando os pagamentos dos outros estagiários? Isso é grave. Isso em uma demanda judicial terá responsabilidade subsidiária e na falta do pagamento pela empresa o Estado será obrigado a pagar. É assim que funcionam as contratações no Governo? Contrata empresas que não sabe nem se existem? Empresas que não pagam, estão aí todos os estagiários aguardando para receberem seus meses de salários atrasados, aguardando uma solução, disse a peemedebista. Da Asscom/Dep. A. Murad
Conheça o Centro de Estética, Fisioterapia e Nutrição AQUI