quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Ministério Público emite Recomendação para fornecimento de água e em Coroatá?

Por: Rodrigo Freitas/CCOM-MPMA - A Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos do Maranhão emitiu, no último dia 19, uma Recomendação ao prefeito do Município, a respeito do fornecimento de água potável aos povoados e distritos. Ao solicitar a adequada e eficaz prestação do serviço, o promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves ressalta que o direito de acesso à água potável é verdadeiro direito fundamental, pois intimamente ligado ao direito à vida e à saúde.

Além disso, o Ministério Público recomenda que o Executivo Municipal implemente uma campanha educativa a respeito do uso consciente da água, buscando uma mudança de visão a respeito dos recursos hídricos, ainda vistos como abundantes e renováveis. O Ministério Público também pede a adoção de medidas objetivando coibir o uso abusivo e clandestino da água. O documento requisita que a Prefeitura encaminhe resposta, por escrito e fundamentada, no prazo máximo de 10 dias. Publicado em Terça, 26 Janeiro 2016 12:26

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