segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Andréa Murad contesta rito dominador do Governo sobre Assembleia Legislativa

   Foto/Divulgação
Por ANDRÉA MURAD - Não participarei mais de votações de matérias que não são submetidas ao rito previsto no Regimento Interno da Assembleia. Votações atropelando o RI, sem discussão, com pareceres verbais em plenário, passando por cima das comissões técnicas, local dos debates e discussões antes do voto em plenário, eu não participarei como forma de protesto.

Não aceitarei ser pega de surpresa por vontade do governo e por isso adotarei essa nova postura de não participar de votações fora do previsto no RI e os outros deputados deveriam fazer o mesmo, pois de outra forma estão jogando no lixo o Regimento no qual deveriam seguir. A votação do próprio orçamento do Estado, sequer, foi publicado no diário oficial e ainda aprovaram antes que as nossas emendas recebessem o parecer da Comissão de Orçamento. Atitude vergonhosa da Assembleia Legislativa do Maranhão e mais vergonhoso ainda são os deputados se submeterem a esse tipo de prática.

O domínio absoluto de Flávio Dino sobre o presidente da Assembleia, a quem respeito e sei que tem tentado ajudar os deputados contra a intransigência do governador - em vão diga-se de passagem - e o seu poder monárquico sobre a vontade dos deputados que o apoiam e que formam uma maioria de mais de dois terços dos deputados, transformaram o Poder Legislativo em mero apêndice do Executivo, tal qual uma secretaria de estado.

Exemplos dessa dependência são claros e de fácil percepção:
- o governador não permite que seus projetos tramitem normalmente conforme previsto no Regimento Interno para evitar o debate e a exposição de suas propostas, que muitas vezes são prejudicais ao nosso povo (como exemplo aumento de impostos etc.);
- os projetos de sua autoria são votados a toque de caixa, com pareceres em plenário e sempre sem respeito aos prazos e às condições necessárias para votação da matéria constante da ordem do dia;

O fato é que quando o interesse é do governador, a maioria e o presidente da Assembleia viram instrumento do desejo dele. Por fim, o mais clássico exemplo da dominação: a emenda impositiva. Deputados contra suas próprias prerrogativas. Lamentável!
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*Dep. Estadual Andréa Murad (PMDB)