segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Pedido cancelamento da eleição do novo Diretório Estadual do PMDB

   Foto: Reprodução Facebook/Ricardo Murad
O peemedebista Ricardo Murad acaba de comunicar em sua página social no Facebook que a Chapa "Renovar para Crescer" pediu cancelamento da eleição para escolha do novo Diretório Estadual do PMDB. Segundo Ricardo, houve vícios insanáveis no processo eleitoral. 

Abaixo o Requerimento apresentado e assinado pelos deputados Hildo Rocha (Federal), Andréa Murad (Estadual), também por Ricardo Murad e João Francisco J. F. Braga:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO DIRETÓRIO ESTADUAL DO PMDB DO MARANHÃO.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO, ANDRÉA TROVÃO MURAD BARROS, RICARDO JORGE MURAD e JOÃO FRANCISCO JONES FORTES BRAGA, ambos filiados ao PMDB do Maranhão e membros do diretório estadual, vêm, respeitosamente, perante V. Exª., expor e requerer o que se segue:
01. É do conhecimento de Vossa Excelência que, tal como determina o § 1º. do art. 80 do Estatuto do PMDB, a fixação do número de futuros membros do diretório deve ocorrer, necessariamente, 45 (quarenta e cinco) dias antes das eleições.
02. Diz-se mais: tal fixação do número de membros deve ocorrer em reunião do diretório que também deve ser precedida, também necessariamente, de publicação de edital na imprensa oficial e convocação pessoal dos filiados com direito a voto. É o que se extrai do art. 26, I, II e III, e o § 1º. do no Capítulo II, que cuida Das Convenções e dos Diretórios, do Estatuto do PMDB.
03. Já está evidenciado que a suposta reunião ocorrida no dia 11 de setembro de 2015, se realmente ocorreu, não cumpriu com as normas estatutárias acima mencionadas, pois não ocorreu publicação de edital em jornal oficial e nem foram convocados todos os filiados com direito a voto.
04. Essas omissões causam graves danos ao princípio democrático, da publicidade, da igualdade, ao direito de paridade de armas, ao pluralismo, pois que torna inviável realizar campanha qualquer chapa que não a formada pelos dirigentes do atual diretório.
04. Haverá, portanto, necessidade de marcar outra data para a realização das eleições, com a prévia realização da reunião de definição dos membros do diretório.
05. Tal providência também é necessária em obediência aos arts. 2º. (regime democrático, pluralista e justo), 4º. (diretrizes fundamentais “democracia interna”, “livre escolha de seus dirigentes”, “garantia de formação de correntes de opinião”), 8º. (direito dos filiados à participação ativa no Partido e processos de decisão, direito de ser votado), dentre outros.
Diante do exposto, com fundamento na Constituição da República, na Lei dos Partidos Políticos e no Estatuto do PMDB, REQUEREM:
1) Cancelamento da data da eleição do diretório estadual do PMDB do Maranhão designada para o dia 30 de outubro de 2015 e, no mesmo ato, seja convocada a reunião para definição do número e seus futuros membros, com designação do lugar, dia e hora do início da reunião incluída na pauta e objeto de deliberação, conforme determina o § 1º. do art. 80 do Estatuto do PMDB, com a observância ao disposto no o art. 26, I, II e III, e o § 1º. do no Capítulo II, que cuida Das Convenções e dos Diretórios, do Estatuto do PMDB.
2) Realizada a reunião do item anterior, seja fixada a data da realização das eleições, também com a observância ao disposto no o art. 26, I, II e III, e o § 1º. do no Capítulo II, que cuida Das Convenções e dos Diretórios, do Estatuto do PMDB.
Os Requerentes esperam que este requerimento seja respondido até às 18 horas do dia de hoje, haja vista o exíguo prazo para qualquer providência para resguardar direitos, já que a eleição está marcada para sexta (30.10).
Por fim, advertem os Requerentes que sem a correção dos erros apontados, irão buscar as correções devidas no Diretório Nacional e no Poder Judiciário e, em última hipótese, irão desistir de participar das eleições do dia 30, porquanto se negam a participar de eleições que têm origem em atos fraudulentos e não irão legitimar atos atentatórios à Constituição, à Lei dos Partidos Políticos e ao Estatuto do PMDB.
Nestes termos,
pede deferimento.
São Luís (MA), 26 de outubro de 2015.
Hildo Augusto da Rocha NetoAndréa Trovão Murad BarrosRicardo Jorge MuradJoão Francisco Jones Fortes Braga